Subseção Judiciária de Montes Claros divulga o resultado do Processo Seletivo de Entidades e Projetos Sociais
A Subseção Judiciária de Montes Claros divulga o resultado da seleção de entidades e projetos a serem beneficiados com as verbas decorrentes de prestações pecuniárias impostas em procedimentos criminais. O certame teve início em novembro de 2012, com a publicação do Edital nº. 02/2012.
A iniciativa surgiu da necessidade de dar maior efetividade às prestações pecuniárias e de aprimorar a qualidade da destinação das penas impostas.
Os 22 projetos selecionados, entre os 28 inscritos, foram classificados e analisados pela comissão julgadora segundo os seguintes critérios: oportunidade para o voluntariado; atuação direta na execução penal; existência de diagnóstico social que justifique sua atuação e o grau de importância dessa atuação; viabilidade de concretização dos projetos; quantidade de beneficiários; potencial de continuidade e existência de indicadores a respeito da atividade desenvolvida e do projeto proposto.
Ao final do processo seletivo, foram distribuídos aproximadamente R$ 146.924,25 (cento e quarenta e seis mil e novecentos e vinte e quatro reais e vinte e cinco centavos) para as nove entidades escolhidas nos termos do Edital n. 02/2012, da Subseção Judiciária de Montes Claros, e da Resolução 154 do Conselho Nacional de Justiça, de 13 de julho de 2012, que regula a política institucional do Poder Judiciário na utilização dos recursos oriundos da aplicação da pena de prestação pecuniária.
Dentre as propostas contempladas, destacam-se a construção de quadra poliesportiva para crianças e adolescentes; aquisição de aquecedor solar e de automóvel, bem como reforma e ampliação de alojamento para entidades dedicadas ao tratamento de dependentes químicos; aquisição de motocicleta para auxílio na vistoria, preservação e recuperação realizada por entidade sócio-ambiental; criação de salas de áudio e vídeo para idosos.
Segundo o juiz federal Diretor da Subseção Judiciária de Montes Claros, Carlos Henrique Borlido Haddad, “O concurso realizado para seleção de entidades foi o meio mais democrático e transparente encontrado pela Justiça Federal para distribuir recursos decorrentes da atuação do sistema de justiça criminal. Instituições que amparam idosos, crianças, dependentes químicos e egressos do sistema penitenciário poderão aprimorar o serviço filantrópico que prestam e beneficiar a sociedade de Montes Claros e região".
SJMG