TRF5 aprova instalação da 8ª Vara Federal de Sergipe

O Plenário do Tribunal Regional Federal da 5ª Região-TRF5 autorizou, no dia 27 de fevereiro, a instalação da 8ª Vara Federal da Seção Judiciária de Sergipe, com sede no município de Lagarto.

A criação da 8ª Vara Federal foi uma atribuição constitucional, regrada pela Lei 12.011, de 04 de agosto de 2009 que “dispõe sobre a criação de 230 Varas Federais, destinadas, precipuamente, à interiorização da Justiça Federal de primeiro grau e à implantação dos Juizados Especiais Federais no país e dá outras providências”. 

A competência territorial da 8ª Vara abrange os municípios de Lagarto, Poço Verde, Salgado, São Domingos, Simão Dias e Tobias Barreto. Sua atuação tem competência materialmente comum, funcionando, igualmente, com o Juizado Especial Federal Adjunto. Além disso, receberá os feitos em tramitação nas demais Varas da Seccional sergipana, desde quando alusivos a sua competência territorial.

A Direção do Foro da Seção Judiciária de Sergipe providenciará as instalações da nova Vara.

Fonte: Ascom - JFSE