Presidente do CJF abre trabalhos do IX Workshop sobre o Sistema Penitenciário Federal

Os debates do IX Workshop sobre o Sistema Penitenciário Federal foram iniciados nesta segunda-feira (3), no Conselho da Justiça Federal, sob o comando do presidente do órgão, ministro João Otávio de Noronha. O magistrado ressaltou a importância do Poder Judiciário no combate às lideranças criminosas e parabenizou o Ministério da Segurança Pública pela manutenção da parceria na busca de soluções mais próximas à realidade brasileira.

“A cada ano que estreitamos o relacionamento, os resultados se mostram ainda mais positivos. Esperamos continuar este importante trabalho até que nós possamos chegar ao grau desejado não só no sistema penitenciário em si, mas às consequências de um sistema judiciário mais organizado”, destacou Noronha.

A atuação do presidente do CJF nas discussões sobre o sistema penitenciário foi lembrada pelo corregedor-geral da Justiça Federal e coordenador-geral do evento, ministro Raul Araújo. “No III Workshop, o então corregedor-geral, nosso atual presidente, em participação ativa nos debates e diante dos importantes temas discutidos prometeu a criação do fórum permanente de juízes corregedores de presídio, que já é uma realidade, transformando-o no centro principal de aperfeiçoamento do sistema penitenciário no âmbito do Judiciário”.

Ainda segundo o corregedor-geral, o workshop foi criado com o propósito de propor diretrizes para o aperfeiçoamento da atividade jurisdicional e administrativa na área de atuação do sistema penitenciário. “A ideia inicial da Corregedoria-Geral da Justiça Federal era de atuar como órgão central no sentido de servir de instrumento para uniformização de procedimentos, aproximação e orientação, interlocução e troca de conhecimento entre juízes federais e demais agentes”.

Também presente à solenidade de abertura, o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, destacou que “o Direito Penal é o mais forte instrumento estatal de proteção aos direitos fundamentais, por isso, tratar adequadamente a criminalidade grave, possibilitando até mesmo ressocialização do apenado, constitui um dos maiores desafios de nossa época”.

Já o juiz federal Walter Nunes da Silva Júnior, corregedor da Penitenciária Federal de Mossoró (RN) e coordenador científico do evento, alertou sobre a necessidade de evitar a exposição dos juízes diante dos presos. “Os workshops e o fórum permanente foram decisivos na construção do sistema. No entanto, a ausência de um referencial normativo pertinente ocasionou problemas e suscita preocupações quanto ao porvir”, disse o juiz federal, em crítica à Lei 11.671 que, em suas palavras, “foi feita com sentimento de urgência e necessidade de alteração e aperfeiçoamento”.

O evento

O IX Workshop sobre o Sistema Penitenciário Federal reúne diversos atores do sistema carcerário federal com objetivo de debater e apresentar soluções para estabelecer uma comunicação recíproca e aprofundar conhecimento sobre a realidade dos diferentes órgãos que cuidam da execução penal no âmbito federal. O evento organizado pelo Centro de Estudos Judiciário (CEJ/CJF), com apoio da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), prossegue nesta terça-feira (4), no auditório do Conselho.