Requisitos Gerais

Os certificados Cert-JUS destinam-se a servidores, equipamentos ou aplicações do Poder Judiciário e outros órgãos públicos*, para uso em assinatura de documentos digitais, correio-eletrônico, acesso a aplicações e redes institucionais, segurança e autenticação de serviços on-line e assinatura de código, além de outras funcionalidades.

Como obter um certificado Cert-JUS

Conforme o Convênio 001/2006 CJF/STJ/CAIXA, a CAIXA emitirá certificados Cert-JUS para o Superior Tribunal de Justiça, o Conselho da Justiça Federal e toda Justiça Federal.

A CAIXA disponibiliza em seu sítio na internet http://icp.caixa.gov.br  um formulário para solicitação dos certificados Cert-JUS.

Baixe aqui o Roteiro para emissão de certificados Cert-JUS, completo, em pdf.

A autorização

Para emissão dos certificados Cert-JUS é necessária a AUTORIZAÇÃO do órgão de lotação do solicitante.

Modelos de Autorização para o Cert-JUS Institucional, Cert-JUS Equipamento Servidor, Cert-JUS Código Seguro

Antes de solicitar um certificado, informe-se dos requisitos documentais para cada um deles.

Solicitação do certificado (via Internet)

1 - Acesse o site http://icp.caixa.gov.br e clique no link solicitação;

2 - Selecione o tipo de certificado desejado e clique em continuar;

3 - Preencha corretamente todos os campos obrigatórios;

4 - Se forem preenchidos os dados de documentos, que não sejam os obrigatórios, no formulário de solicitação, torna-se obrigatória a apresentação desses documentos na agência habilitada. Os dados desses documentos serão incluídos no certificado.

5 - De acordo com a determinação da Comissão Técnica da AC-JUS o campo CARGO dos certificados Cert-JUS Insitucional deverá ser preenchido com uma das seguintes opções:

Magistrado

Servidor

Prestador de Serviço

Estagiário

Identificação presencial

A identificação presencial é obrigatória e deverá ser feita em uma agência habilitada por um agente de registro validador.

Agência Habilitada é a Unidade da CAIXA habilitada para atendimento à Certificação Digital. As agências habilitadas atendem no horário de funcionamento normal da CAIXA.

Agente de Registro Validador é o empregado CAIXA habilitado para atendimento à Certificação Digital.

1 - Dirija-se a uma agência habilitada da AC Caixa-JUS (ver relação no site da AC-JUS ou no site da CAIXA – http://icp.caixa.gov.br), com original e cópia dos documentos obrigatórios e também daqueles informados no formulário de solicitação. Preferencialmente, telefone antes de comparecer à agência, para se certificar do horário de atendimento.

2 - Procure o agente de registro na agência habilitada da CAIXA e apresente-se com a documentação.

3 - O agente de registro fará a confirmação da identidade do solicitante com os documentos apresentados.

4 - Assinatura do 'Termo de Adesão e Responsabilidade' e do 'Termo de Titularidade' e impressão dos códigos para emissão do Certificado

5 - Após a identificação presencial e a apresentação da documentação será entregue um conjunto de códigos. Esses códigos serão utilizados para a emissão do certificado.

Emitir o Certificado (download)

Verifique junto à administração ou à área de tecnologia qual será a mídia de armazenamento do certificado - token, smartcard, leitora sem biometria ou leitora biométrica - adotada em seu órgão.

O certificado deverá estar disponível 48 horas após o atendimento na agência habilitada, caso não haja inconformidade na verificação.

No sistema de certificação da AC CAIXA-JUS a geração do par de chaves é feita durante o processo de download do certificado.

Antes de emitir o certificado é necessário verificar:

- se o software da mídia de armazenamento (token ou cartão) e da leitora estão instalados no computador utilizado para o download;
- se a mídia de armazenamento está devidamente inicializada (geração de PIN e PUK).

1 - Acesse a página da AC CAIXA-JUS em http://icp.caixa.gov.br, selecione Emissão;

2 - Preencha o Número de Referência e Código de Autorização, fornecidos na agência habilitada;

3- Selecione o dispositivo na caixa de seleção, e digite a senha de revogação no local apropriado. Esta senha possibilita a revogação do certificado via internet, em caso de necessidade. A senha solicitada neste ponto NÃO é o PIN (senha do cartão ou token) ou o PUK (senha de segurança do cartão ou token). Será solicitado o PIN do dispositivo (senha do cartão ou token), para a emissão do certificado.

4 - Aguarde a mensagem de confirmação de operação bem sucedida.

A responsabilidade pelas senhas da mídia, bem como da senha para revogação é exclusiva do usuário, portanto, não se esqueça do PIN e guarde o PUK em segurança.

DICA: Para maior segurança, opte por escrever uma frase, pergunta ou informação da qual possa deduzir a senha, PIN ou PUK, ao invés de transcrevê-la, para consulta posterior.

* Para órgão públicos que não pertençam ao Poder Judiciário, é necessário cadastro prévio junto à AC-JUS para a emissão de certificados Cert-JUS.