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Servidor público federal exercente do cargo de Analista Tributário da Receita Federal tem direito à percepção de adicional noturno
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por Maria Clara Teixeira de Assis
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publicado
13/10/2020
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última modificação
15/10/2020 16h35
A regulamentação da Norma de Execução (NE) Cogep n. 2/18 incide somente após a vigência da Medida Provisória n. 765, a partir de 16 de fevereiro de 2018
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Notícias
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2020
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10 Outubro
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Fernando Quadros da Silva
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por Maria Clara Teixeira de Assis
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publicado
28/06/2023
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Composições
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João Batista Gomes Moreira
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por Maria Clara Teixeira de Assis
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publicado
03/05/2024
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Composições
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Luiz Alberto Gurgel de Faria
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por Maria Clara Teixeira de Assis
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publicado
03/05/2024
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Composições
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DOUInforme 01.12.2020
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por Maria Clara Teixeira de Assis
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publicado
01/12/2020
Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal
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Notícias
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2020
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12 Dezembro
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É possível a concessão de pensão por morte quando o instituidor tem direito adquirido a benefício previdenciário não concedido pela Administração
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por Maria Clara Teixeira de Assis
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publicado
01/12/2020
Decisão se aplica mesmo se o instituidor for titular de benefício assistencial.
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Notícias
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2020
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12 Dezembro
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É obrigatória a concessão de uma hora de intervalo para refeição e descanso nas jornadas superiores e a cada seis horas diárias dos servidores públicos federais
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por Maria Clara Teixeira de Assis
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publicado
02/12/2020
Decisão foi proferida pela TNU na sessão de julgamento do dia 20 de novembro.
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Notícias
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2020
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12 Dezembro
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DOUInforme 4.11.2020
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por Maria Clara Teixeira de Assis
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publicado
04/11/2020
Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal
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Notícias
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2020
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11 Novembro
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Ministério da Justiça encaminha ofício do STJ à PF para abertura de inquérito
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por Maria Clara Teixeira de Assis
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publicado
04/11/2020
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última modificação
04/11/2020 18h15
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Notícias
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2020
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11 Novembro
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Fator K - TCU
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por Maria Clara Teixeira de Assis
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última modificação
11/04/2023 15h25
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Unidades
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Gestão de Obras
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Contratação de Projetos