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DOUInforme 27.10.2020
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por Maria Clara Teixeira de Assis
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publicado
27/10/2020
Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal
Localizado em
Notícias
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2020
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10 Outubro
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DOUInforme 27.11.2020
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por Maria Clara Teixeira de Assis
—
publicado
27/11/2020
Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal
Localizado em
Notícias
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2020
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11 Novembro
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DOUInforme 28.01.2021
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por Maria Clara Teixeira de Assis
—
publicado
28/01/2021
Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal
Localizado em
Notícias
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2021
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01 Janeiro
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DOUInforme 28.10.2020
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por Maria Clara Teixeira de Assis
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publicado
29/10/2020
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última modificação
29/10/2020 14h05
Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal
Localizado em
Notícias
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2020
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10 Outubro
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DOUInforme 29.01.2021
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por Maria Clara Teixeira de Assis
—
publicado
29/01/2021
Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal
Localizado em
Notícias
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2021
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01 Janeiro
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DOUInforme 29.10.2020
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por Maria Clara Teixeira de Assis
—
publicado
29/10/2020
Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal
Localizado em
Notícias
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2020
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10 Outubro
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DOUInforme 30.11.2020
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por Maria Clara Teixeira de Assis
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publicado
30/11/2020
Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal
Localizado em
Notícias
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2020
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11 Novembro
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É obrigatória a concessão de uma hora de intervalo para refeição e descanso nas jornadas superiores e a cada seis horas diárias dos servidores públicos federais
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por Maria Clara Teixeira de Assis
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publicado
02/12/2020
Decisão foi proferida pela TNU na sessão de julgamento do dia 20 de novembro.
Localizado em
Notícias
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2020
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12 Dezembro
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É possível a concessão de pensão por morte quando o instituidor tem direito adquirido a benefício previdenciário não concedido pela Administração
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por Maria Clara Teixeira de Assis
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publicado
01/12/2020
Decisão se aplica mesmo se o instituidor for titular de benefício assistencial.
Localizado em
Notícias
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2020
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12 Dezembro
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É possível a conversão em pecúnia de licença especial não gozada pelo militar e nem computada em dobro para fins de transferência para a inatividade remunerada
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por Maria Clara Teixeira de Assis
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publicado
05/11/2020
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última modificação
05/11/2020 17h07
Decisão aplica-se mediante a exclusão da respectiva licença especial da base de cálculo e da devida compensação dos valores já recebidos a esse título
Localizado em
Notícias
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2020
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11 Novembro