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TNU confirma constitucionalidade de requisito que estabelece limite de renda para concessão do auxílio emergencial
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por Bárbara Aparecida Soares de Oliveira
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publicado
26/04/2022
O dispositivo atinge quem auferiu rendimentos superiores a R$ 28.559,70 no ano de 2018
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Notícias
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2022
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Abril
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TNU entende que não é devida a indenização de localidade estratégica durante férias do servidor
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por Bárbara Aparecida Soares de Oliveira
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publicado
30/05/2022
A parcela é paga por dia efetivo de trabalho em unidades localizadas em regiões de fronteira
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Notícias
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2022
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Maio
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TNU estabelece tese que considera legítima a instituição e cobrança da taxa de despacho postal sobre produtos importados
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por Bárbara Aparecida Soares de Oliveira
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publicado
28/09/2021
O Colegiado reuniu-se em sessão ordinária, por videoconferência, no dia 23 de setembro de 2021
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Notícias
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2021
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09 Setembro
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TNU fixa tese sobre “acidente de qualquer natureza” para fins de auxílio-acidente
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por Bárbara Aparecida Soares de Oliveira
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publicado
30/05/2022
A Turma Nacional de Uniformização reuniu-se em sessão de julgamento no dia 5 de maio
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Notícias
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2022
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Maio
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TNU fixa tese sobre auxílio-acidente para aposentadoria rural de segurado especial
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por Bárbara Aparecida Soares de Oliveira
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publicado
29/11/2023
A questão foi analisada na sessão ordinária de julgamento do dia 22 de novembro
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Notícias
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2023
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Novembro
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TNU fixa tese sobre direito de mãe de militar viúva à assistência médico-hospitalar
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por Bárbara Aparecida Soares de Oliveira
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publicado
23/04/2024
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última modificação
23/04/2024 13h32
O tema foi apreciado pelo Colegiado na sessão de julgamento de 17 de abril
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Notícias
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2024
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Abril
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TNU fixa tese sobre prazo prescricional para pedidos de concessão do auxílio emergencial
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por Bárbara Aparecida Soares de Oliveira
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publicado
23/04/2024
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última modificação
23/04/2024 13h33
O processo foi julgado durante a sessão da Turma Nacional realizada em 17 de abril
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2024
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Abril
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TNU informa normalização do funcionamento do eproc
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por Bárbara Aparecida Soares de Oliveira
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publicado
21/05/2024
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última modificação
21/05/2024 16h49
Prazos processuais, no entanto, permanecerão suspensos até 31 de maio
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Notícias
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2024
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Maio
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TNU realiza neste dia 10 de fevereiro a primeira sessão ordinária de julgamento de 2022
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por Bárbara Aparecida Soares de Oliveira
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publicado
07/02/2022
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última modificação
10/02/2022 08h44
O Colegiado se reunirá por meio de videoconferência, com transmissão ao vivo pelo YouTube
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Notícias
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2022
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Fevereiro
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TNU realiza primeira sessão presencial do ano neste dia 7 de fevereiro
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por Bárbara Aparecida Soares de Oliveira
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publicado
01/02/2024
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última modificação
05/02/2024 11h01
A reunião está marcada para as 9 horas e será transmitida pelo canal do CJF no YouTube
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Notícias
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2024
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Fevereiro