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Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais edita enunciado da Súmula nº 87
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por Bruna Athayde
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publicado
15/03/2019
Para o Colegiado, o uso de EPI eficaz não afasta a natureza especial de atividade prejudicial à saúde exercida antes de 03/12/1998
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Notícias
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2019
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03 MARÇO
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Turma Nacional de Uniformização fará primeira reunião do ano no dia 21 de fevereiro, em Brasília
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por Bruna Athayde
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publicado
13/02/2019
Estão em pauta 249 processos, quatro deles representativos da controvérsia
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Notícias
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2019
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02 FEVEREIRO
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Turma Nacional de Uniformização julga 88 processos em sessão realizada no Rio Grande do Sul
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por Bruna Athayde
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publicado
27/06/2019
Três sustentações orais foram feitas durante o encontro, sendo duas por videoconferência
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Notícias
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2019
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06 JUNHO
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Última semana para entrega de trabalhos que serão publicados na Série Monografias de 2019
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por Bruna Athayde
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publicado
24/01/2019
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Notícias
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2019
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01 JANEIRO
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Valor destinado à quitação de déficit de plano de previdência privada pode ser deduzido do imposto de renda
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por Bruna Athayde
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publicado
12/11/2018
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última modificação
13/11/2018 13h48
O desconto deve estar dentro do limite de 12% do total computado na declaração de rendimentos
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Notícias
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2018
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Novembro