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Portaria Conjunta nº 5, de 05/08/2015
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por Gabriele Feliciano Pires
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publicado
05/07/2024
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última modificação
05/07/2024 17h52
Divulga os modelos de tabelas a serem adotados pelos órgãos dos Poderes, do Ministério Público da União - MPU e da Defensoria Pública da União - DPU, para fins de disponibilização de informações concernentes aos quantitativos físicos e dados remuneratórios de cargos, empregos e funções públicas, de pessoal civil e dos militares, bem como aos totais de beneficiários segundo cada benefício referido no art. 102 da Lei nº 13.080, de 2 de janeiro de 2015, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015, LDO-2015.
Localizado em
Unidades
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Legislação
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Outras
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Lei Complementar nº 200, de 30/08/2023
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por Gabriele Feliciano Pires
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publicado
05/07/2024
Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, com fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022, e no inciso VIII do caput e no parágrafo único do art. 163 da Constituição Federal; e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de
Responsabilidade Fiscal).
Localizado em
Unidades
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Legislação
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Outras
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Resolução CNJ nº 195, de 03/06/2014
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por Gabriele Feliciano Pires
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publicado
05/07/2024
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última modificação
05/07/2024 17h41
Dispõe sobre a distribuição de orçamento nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus e dá outras providências.
Localizado em
Unidades
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Legislação
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Outras
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Unidade Setorial da Justiça Federal
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por Gabriele Feliciano Pires
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publicado
05/02/2024
Lei 14.822 de 22.01.2024
Localizado em
Transparência Pública
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Lei orçamentária
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2024
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Proposta Orçamentária da Unidade Setorial da Justiça Federal
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por Gabriele Feliciano Pires
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publicado
05/02/2024
Localizado em
Transparência Pública
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Propostas Orçamentárias
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2024
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Proposta Orçamentária da Unidade Setorial da Justiça Federal para 2023
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por Gabriele Feliciano Pires
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publicado
05/02/2024
Localizado em
Transparência Pública
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Propostas Orçamentárias
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2023
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Pedido e Resposta de Esclarecimento 1 - PE 11/2023
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por Gabriele Feliciano Pires
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última modificação
01/09/2023 16h19
Pedido e Resposta de Esclarecimento 1 - PE 11/2023
Localizado em
Transparência Pública
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cjf-app-pregao-12
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Documentos
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Anexo II do Módulo I (TR) do Edital - Mapa comparativo de preços
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por Gabriele Feliciano Pires
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última modificação
23/08/2023 13h21
Anexo II do Módulo I (TR) do Edital- Mapa comparativo de preços
Localizado em
Transparência Pública
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cjf-app-pregao-12
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Documentos
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Edital - Materiais de limpeza
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por Gabriele Feliciano Pires
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última modificação
23/08/2023 13h17
Edital - Materiais de limpeza
Localizado em
Transparência Pública
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cjf-app-pregao-12
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Documentos
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Aviso de Licitação PE 11/2023 - Jornal de grande circulação
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por Gabriele Feliciano Pires
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última modificação
23/08/2023 13h16
Aviso de Licitação PE 11/2023 - Jornal de grande circulação
Localizado em
Transparência Pública
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cjf-app-pregao-12
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Documentos