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NOTA TÉCNICA N. 33/2020
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por Helder Marcelo Pereira (CEJ)
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publicado
03/03/2021
Trata da aparente ausência de uniformidade de entendimento no Poder Judiciário sobre a competência para realização de perícias ambientais para comprovação da especialidade de períodos laborados.
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Corregedoria da Justiça Federal
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Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal – CIn
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Notas Técnicas
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III Jornada de Direito Civil.pdf
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por Helder Marcelo Pereira (CEJ)
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última modificação
01/04/2016 15h38
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Corregedoria da Justiça Federal
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Publicações
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Jornadas de Direito Civil
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III Workshop sobre o Sistema Penitenciário Federal – Anais do Evento
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por Helder Marcelo Pereira (CEJ)
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publicado
28/10/2019
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última modificação
24/02/2023 14h11
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Corregedoria da Justiça Federal
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Publicações
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Sistema Penitenciário Federal
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II Workshop sobre o Sistema Penitenciário Federal – Anais do Evento
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por Helder Marcelo Pereira (CEJ)
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publicado
28/10/2019
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última modificação
24/02/2023 14h10
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Corregedoria da Justiça Federal
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Publicações
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Sistema Penitenciário Federal
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I Simpósio sobre pessoas e povos indígenas
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por Helder Marcelo Pereira (CEJ)
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publicado
22/02/2024
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última modificação
06/03/2024 14h46
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Outras Publicações
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Manual Executivo Da Formação Inicial – PNA
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por Helder Marcelo Pereira (CEJ)
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publicado
09/03/2023
MANUAL EXECUTIVO DA FORMAÇÃO INICIAL – PNA
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Corregedoria da Justiça Federal
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Outras Publicações
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Enunciados 2021
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por Helder Marcelo Pereira (CEJ)
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publicado
19/11/2021
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Publicações
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Enunciados 2020
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Manual de Aplicação da Convenção de Haia de 1980
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por Helder Marcelo Pereira (CEJ)
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publicado
09/03/2023
Coordenadores: Mônica Sifuentes; Guilherme Calmon. Brasília: Conselho da Justiça Federal, Centro de Estudos Judiciários, 2015. 45 p.
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Outras Publicações
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Nota Técnica n. 26/2020
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por Helder Marcelo Pereira (CEJ)
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publicado
19/06/2020
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última modificação
19/06/2020 15h05
Trata da aparente ausência de uniformidade de entendimento no Poder Judiciário sobre “a forma de aferição do ruído, quando existente medição por picos, para o período”, o que ocasiona dificuldade de “alinhamento da Administração Pública”.
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Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal – CIn
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Notas Técnicas
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Nota Técnica n. 27/2020
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por Helder Marcelo Pereira (CEJ)
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publicado
19/06/2020
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última modificação
19/06/2020 15h06
Traz análise sobre a divergência jurisprudencial existente, no tocante ao enquadramento do trabalhador boia-fria como segurado especial ou empregado, destacando que no trato dessa questão o que importa de fato é a prova do exercício da atividade. Ou seja, o trabalhador, necessariamente, terá que demonstrar a efetiva prestação do serviço a partir de um início de prova material.
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Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal – CIn
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Notas Técnicas