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Nota Técnica n. 28/2020
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por Helder Marcelo Pereira (CEJ)
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publicado
19/06/2020
Refere-se à competência das Varas Especializadas em Execuções Fiscais Federais, tomada em comparação à competência das Varas Cíveis, no que diz respeito às ações “anulatórias” ou “declaratórias negativas” de crédito fiscal.
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Corregedoria da Justiça Federal
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Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal – CIn
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Notas Técnicas
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Nota Técnica n. 29/2020
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por Helder Marcelo Pereira (CEJ)
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publicado
19/06/2020
Remete à necessidade de se impor uma solução para as controvérsias acerca do procedimento de “alta programada”, notadamente no aspecto jurisprudencial.
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Corregedoria da Justiça Federal
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Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal – CIn
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Notas Técnicas
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Nota Técnica n. 30/2020
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por Helder Marcelo Pereira (CEJ)
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publicado
19/06/2020
Estuda a regulamentação, no âmbito da Justiça Federal, da parcela superpreferencial, que pode ser de extrema relevância para os jurisdicionados idosos, portadores de doença grave e pessoas com deficiência, e em especial em momentos de pandemia, que atinge em particular esses grupos de maior vulnerabilidade.
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Corregedoria da Justiça Federal
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Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal – CIn
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Notas Técnicas
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II Jornada de Direito Processual Civil – Enunciados aprovados – 2018
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por Helder Marcelo Pereira (CEJ)
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publicado
25/09/2019
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Corregedoria da Justiça Federal
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Publicações
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Jornadas de Direito Processual Civil – Enunciados Aprovados
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Volume 13 – 2012
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por Helder Marcelo Pereira (CEJ)
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publicado
07/10/2019
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última modificação
07/10/2019 17h41
Pagamento por serviços ambientais de proteção às nascentes como forma de sustentabilidade e preservação ambiental – Carlos Geraldo Teixeira
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Corregedoria da Justiça Federal
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Publicações
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Monografias do CEJ
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Volume 15 – 2013
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por Helder Marcelo Pereira (CEJ)
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publicado
07/10/2019
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última modificação
07/10/2019 17h45
A interação entre tribunais e democracia por meio do acesso aos direitos e à justiça – Antônio César Bochenek
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Corregedoria da Justiça Federal
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Publicações
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Monografias do CEJ
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Volume 16 – 2013
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por Helder Marcelo Pereira (CEJ)
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publicado
07/10/2019
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última modificação
07/10/2019 17h49
Casos constitucionais em destaque: princípios fundamentais – David Wilson de Abreu Pardo
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Corregedoria da Justiça Federal
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Publicações
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Monografias do CEJ
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Volume 35 – 2019
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por Helder Marcelo Pereira (CEJ)
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publicado
02/12/2019
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última modificação
06/03/2023 19h48
Elementos de gestão aplicáveis ao processo judicial federal – Murilo Alves de Carvalho
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Corregedoria da Justiça Federal
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Publicações
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Monografias do CEJ
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Enunciados 2020
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por Helder Marcelo Pereira (CEJ)
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publicado
18/11/2021
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última modificação
19/11/2021 10h33
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Corregedoria da Justiça Federal
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Centro de Estudos Judiciários
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Publicações
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Enunciados 2020
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por Helder Marcelo Pereira (CEJ)
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publicado
18/11/2021
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última modificação
19/11/2021 10h26
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Corregedoria da Justiça Federal
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Publicações
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Enunciados 2020