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Seminário Os Desafios da Judicialização da Defesa da Concorrência, da Regulação e do Comércio Internacional
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por Helder Marcelo Pereira (CEJ)
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publicado
20/03/2017
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última modificação
15/07/2019 15h22
Brasília: CJF, 2017. 103 p. (Série Cadernos do CEJ, v. 32).
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Corregedoria da Justiça Federal
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Publicações
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Cadernos do CEJ
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NOTA TÉCNICA N. 37/2021
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por Helder Marcelo Pereira (CEJ)
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publicado
05/04/2021
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última modificação
05/04/2021 16h52
Identifica e avalia potenciais impactos da assunção, pela Justiça Federal, da competência para o julgamento das demandas relacionadas ao Seguro DPVAT, além de propor iniciativas e medidas de caráter não jurisdicional para preparar as unidades jurisdicionais e mitigar tais impactos, sugerindo práticas pré-processuais e processuais para racionalização do processamento de tais demandas.
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Corregedoria da Justiça Federal
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Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal – CIn
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Notas Técnicas
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Enunciados Aprovados VF.pdf
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por Helder Marcelo Pereira (CEJ)
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última modificação
15/12/2022 18h29
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Corregedoria da Justiça Federal
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Centro de Estudos Judiciários
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Publicações
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II Jornada – Enunciados aprovados – 2021
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por Helder Marcelo Pereira (CEJ)
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publicado
08/10/2021
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última modificação
08/10/2021 14h51
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Corregedoria da Justiça Federal
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Centro de Estudos Judiciários
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Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios
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NOTA TÉCNICA N. 42/2023
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por Helder Marcelo Pereira (CEJ)
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publicado
05/06/2023
Trata dos possíveis impactos da relevância da questão federal nos TRFs.
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Corregedoria da Justiça Federal
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Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal – CIn
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Notas Técnicas
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NOTA TÉCNICA N. 37-A/2021 (Complementar)
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por Helder Marcelo Pereira (CEJ)
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publicado
30/09/2021
Nota Técnica complementar que trata de demandas relacionadas ao Seguro DPVAT e explicita as medidas adotadas no processo de supervisão de aderência da NT n. 37/2021, desenvolvidas sob dois eixos: externo, dependente de diálogos interinstitucionais com a CEF; e interno, relativo a ações no seio dos órgãos do sistema de justiça.
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Corregedoria da Justiça Federal
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Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal – CIn
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Notas Técnicas
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NOTA TÉCNICA N. 38/2021
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por Helder Marcelo Pereira (CEJ)
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publicado
30/09/2021
Enfatiza a importância da celeridade no julgamento do Tema Repetitivo 1.090 pelo STJ, afetado pelo REsp 1.828.606/RS à sistemática dos precedentes, sobretudo em vista do quantitativo de processos que manterá sobrestados.
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Corregedoria da Justiça Federal
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Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal – CIn
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Notas Técnicas
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NOTA TÉCNICA N. 39/2021
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por Helder Marcelo Pereira (CEJ)
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publicado
30/09/2021
Intenta divulgar e compilar precedentes vinculantes em matéria processual penal, decididos em habeas corpus coletivo no âmbito do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, expostos na Nota Técnica 02/2021 da Rede dos Centros de Inteligência do TRF1.
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Corregedoria da Justiça Federal
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Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal – CIn
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Notas Técnicas
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Enunciados Aprovados I JDA- VF.pdf
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por Helder Marcelo Pereira (CEJ)
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última modificação
25/08/2020 18h59
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Corregedoria da Justiça Federal
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Centro de Estudos Judiciários
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Publicações
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Jornada de Direito Administrativo - Enunciados aprovados
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por Helder Marcelo Pereira (CEJ)
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publicado
04/10/2017
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última modificação
26/08/2020 13h04
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Corregedoria da Justiça Federal
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