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Arquivo CJF Troff document (with manpage macros) NOTA TÉCNICA N. 46/2024
por Helder Marcelo Pereira (CEJ) — publicado 30/04/2024
Dispõe sobre a possibilidade da cessão de créditos previdenciários: alcance do que estabelece o art. 114 da Lei n. 8.213/1991.
Localizado em Corregedoria da Justiça Federal / … / Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal – CIn / Notas Técnicas
Arquivo CJF Troff document (with manpage macros) NOTA TÉCNICA N. 47/2024
por Helder Marcelo Pereira (CEJ) — publicado 30/04/2024
Trata da aplicação da tese firmada no Tema repetitivo 692 em casos nos quais o valor do benefício previdenciário ficará abaixo do salário-mínimo.
Localizado em Corregedoria da Justiça Federal / … / Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal – CIn / Notas Técnicas
Capa para arquivos ECMAScript program Outras Publicações
por Helder Marcelo Pereira (CEJ) — publicado 07/10/2019 — última modificação 08/05/2024 19h08
OUTRAS PUBLICAÇÕES
Localizado em Corregedoria da Justiça Federal / Centro de Estudos Judiciários / Publicações
Arquivo CJF Manual de Indexação de Jurisprudência da Justiça Federal
por Helder Marcelo Pereira (CEJ) — publicado 09/03/2023
(Inclusão neste Portal: 13/5/2008) Brasília: Conselho da Justiça Federal, 1995. 72 p.
Localizado em Corregedoria da Justiça Federal / … / Publicações / Outras Publicações
Arquivo CJF Propostas da Comissão de Altos Estudos da Justiça Federal
por Helder Marcelo Pereira (CEJ) — publicado 09/03/2023
Localizado em Corregedoria da Justiça Federal / … / Publicações / Outras Publicações
Arquivo CJF Congresso Nacional dos Juizados Especiais Federais
por Helder Marcelo Pereira (CEJ) — publicado 09/03/2023
Localizado em Corregedoria da Justiça Federal / … / Publicações / Outras Publicações
Arquivo CJF I Simpósio de Licitações e Contratos da Justiça Federal – Enunciados aprovados
por Helder Marcelo Pereira (CEJ) — publicado 09/03/2023
Licitações e Contratos da Justiça Federal
Localizado em Corregedoria da Justiça Federal / … / Publicações / Outras Publicações
Arquivo CJF Troff document (with manpage macros) NOTA TÉCNICA N. 40/2021
por Helder Marcelo Pereira (CEJ) — publicado 30/09/2021
Visa uniformizar entendimento na jurisprudência acerca do alcance da compensação entre a circunstância agravante da reincidência e a circunstância atenuante da confissão, nos casos de multirreincidência e/ou nos casos de reincidência específica.
Localizado em Corregedoria da Justiça Federal / … / Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal – CIn / Notas Técnicas
Capa para arquivos Troff document (with manpage macros) Monografias do CEJ
por Helder Marcelo Pereira (CEJ) — publicado 07/10/2019 — última modificação 07/05/2024 15h45
Monografias do CEJ
Localizado em Corregedoria da Justiça Federal / Centro de Estudos Judiciários / Publicações
Arquivo PDF document IX Jornada de Direito Civil
por Helder Marcelo Pereira (CEJ) — última modificação 14/06/2022 20h35
Anais do evento e enunciados aprovados.
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