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NOTA TÉCNICA N. 39/2021
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por Helder Marcelo Pereira (CEJ)
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publicado
30/09/2021
Intenta divulgar e compilar precedentes vinculantes em matéria processual penal, decididos em habeas corpus coletivo no âmbito do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, expostos na Nota Técnica 02/2021 da Rede dos Centros de Inteligência do TRF1.
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Notas Técnicas
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NOTA TÉCNICA N. 40/2021
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por Helder Marcelo Pereira (CEJ)
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publicado
30/09/2021
Visa uniformizar entendimento na jurisprudência acerca do alcance da compensação entre a circunstância agravante da reincidência e a circunstância atenuante da confissão, nos casos de multirreincidência e/ou nos casos de reincidência específica.
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Notas Técnicas
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NOTA TÉCNICA N. 41/2023
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por Helder Marcelo Pereira (CEJ)
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publicado
05/06/2023
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última modificação
07/06/2023 17h16
Propõe a adoção de procedimentos para governança do acervo de processos sobrestados no âmbito dos tribunais, bem como a criação ou sistematização de rotinas voltadas à avaliação da necessidade de modulação de efeitos nos precedentes qualificados.
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Notas Técnicas
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NOTA TÉCNICA N. 42/2023
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por Helder Marcelo Pereira (CEJ)
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publicado
05/06/2023
Trata dos possíveis impactos da relevância da questão federal nos TRFs.
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Notas Técnicas
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NOTA TÉCNICA N. 43/2023
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por Helder Marcelo Pereira (CEJ)
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publicado
05/06/2023
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última modificação
07/06/2023 17h17
Dispõe sobre os procedimentos necessários para dar cumprimento ao decidido pelo STF no precedente resultante do tema 1102 (revisão da vida toda).
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NOTA TÉCNICA N. 43/2023
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por Helder Marcelo Pereira (CEJ)
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publicado
06/09/2023
(Adendo)
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Notas Técnicas
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NOTA TÉCNICA N. 44/2024
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por Helder Marcelo Pereira (CEJ)
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publicado
30/04/2024
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última modificação
20/05/2024 15h49
Relativa ao Tema repetitivo n. 1.198/STJ.
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NOTA TÉCNICA N. 45/2024
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por Helder Marcelo Pereira (CEJ)
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publicado
30/04/2024
Nota técnica complementar DPVAT. Dispõe sobre a indenização por invalidez permanente.
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Notas Técnicas
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NOTA TÉCNICA N. 46/2024
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por Helder Marcelo Pereira (CEJ)
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publicado
30/04/2024
Dispõe sobre a possibilidade da cessão de créditos previdenciários: alcance do que estabelece o art. 114 da Lei n. 8.213/1991.
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Notas Técnicas
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NOTA TÉCNICA N. 47/2024
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por Helder Marcelo Pereira (CEJ)
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publicado
30/04/2024
Trata da aplicação da tese firmada no Tema repetitivo 692 em casos nos quais o valor do benefício previdenciário ficará abaixo do salário-mínimo.
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