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NOTA TÉCNICA N. 43/2023
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por Helder Marcelo Pereira (CEJ)
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publicado
05/06/2023
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última modificação
07/06/2023 17h17
Dispõe sobre os procedimentos necessários para dar cumprimento ao decidido pelo STF no precedente resultante do tema 1102 (revisão da vida toda).
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Corregedoria da Justiça Federal
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Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal – CIn
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Notas Técnicas
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I Jornada de Direito Processual Civil – Enunciados aprovados – 2017
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por Helder Marcelo Pereira (CEJ)
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publicado
23/03/2018
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última modificação
25/09/2019 15h44
Localizado em
Corregedoria da Justiça Federal
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Publicações
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Jornadas de Direito Processual Civil – Enunciados Aprovados
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VII Workshop sobre o Sistema Penitenciário Federal – Comemoração dos 10 anos de implantação do Sistema Penitenciário Federal
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por Helder Marcelo Pereira (CEJ)
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última modificação
02/02/2018 15h04
VII Workshop sobre o Sistema Penitenciário Federal – Comemoração dos 10 anos de implantação do Sistema Penitenciário Federal
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Corregedoria da Justiça Federal
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Centro de Estudos Judiciários
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Publicações
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Volume 31 – 2018
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por Helder Marcelo Pereira (CEJ)
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publicado
07/10/2019
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última modificação
06/03/2023 18h18
A imunidade de execução de Estados estrangeiros: fundamentos para flexibilização – Caroline Medeiros e Silva
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Corregedoria da Justiça Federal
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Publicações
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Monografias do CEJ
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Jornada de Direito Administrativo - Enunciados aprovados
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por Helder Marcelo Pereira (CEJ)
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publicado
25/08/2020
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última modificação
15/09/2020 19h14
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Corregedoria da Justiça Federal
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Publicações
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Jornada de Direito Administrativo - Enunciados aprovados
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Enunciados Aprovados 2020-VF.pdf
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por Helder Marcelo Pereira (CEJ)
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última modificação
16/11/2021 22h38
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Corregedoria da Justiça Federal
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Centro de Estudos Judiciários
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Publicações
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NOTA TÉCNICA N. 43/2023
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por Helder Marcelo Pereira (CEJ)
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publicado
06/09/2023
(Adendo)
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Corregedoria da Justiça Federal
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Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal – CIn
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Notas Técnicas
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Revista Justiça e Educação
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por Helder Marcelo Pereira (CEJ)
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publicado
09/03/2023
Edição n. 1 do periódico criado pelo Conselho das Escolas de Magistratura Federal – Cemaf, que traz artigos que versam sobre a formação e aperfeiçoamento de magistrados federais.
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Corregedoria da Justiça Federal
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Publicações
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Outras Publicações
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Milton Luiz Pereira: Narrativas de uma Trajetória Exemplar
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por Helder Marcelo Pereira (CEJ)
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publicado
09/03/2023
Obra de iniciativa da Associação Paranaense dos Juízes Federais (Apajufe) e a Academia Paranaense de Letras Jurídicas (Apli), em homenagem ao Ministro Milton Luiz Pereira.
Brasília: Conselho da Justiça Federal, 2013. 296 p.
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Publicações
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Outras Publicações
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Volume 25 – 2017
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por Helder Marcelo Pereira (CEJ)
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publicado
07/10/2019
A função do Poder Judiciário no processo de crescimento econômico brasileiro – Francisco Renato Codevila Pinheiro Filho
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Corregedoria da Justiça Federal
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Publicações
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Monografias do CEJ