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Volume 29 – 2017
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por Helder Marcelo Pereira (CEJ)
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publicado
07/10/2019
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última modificação
06/03/2023 19h40
Do Direito da Concorrência ao direito à concorrência: o reconhecimento do direito fundamental à concorrência – Andressa C. Schneider
Localizado em
Corregedoria da Justiça Federal
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Publicações
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Monografias do CEJ
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Volume 30 – 2018
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por Helder Marcelo Pereira (CEJ)
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publicado
07/10/2019
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última modificação
06/03/2023 19h25
A judicialização da ética – George Marmelstein Lima
Localizado em
Corregedoria da Justiça Federal
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Publicações
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Volume 31 – 2018
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por Helder Marcelo Pereira (CEJ)
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publicado
07/10/2019
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última modificação
06/03/2023 18h18
A imunidade de execução de Estados estrangeiros: fundamentos para flexibilização – Caroline Medeiros e Silva
Localizado em
Corregedoria da Justiça Federal
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Volume 32 – 2018
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por Helder Marcelo Pereira (CEJ)
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publicado
07/10/2019
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última modificação
06/03/2023 18h20
Tributação ambiental: normas tributárias imantadas por valores ambientais – Pedro Francisco da Silva
Localizado em
Corregedoria da Justiça Federal
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Monografias do CEJ
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Volume 33 – 2018
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por Helder Marcelo Pereira (CEJ)
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publicado
07/10/2019
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última modificação
06/03/2023 18h21
O ativismo judicial e seus reflexos
na seguridade social – Fernanda Souza Hutzler
Localizado em
Corregedoria da Justiça Federal
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Volume 34 – 2019
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por Helder Marcelo Pereira (CEJ)
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publicado
07/10/2019
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última modificação
06/03/2023 18h52
A Tutela do Administrado pelas Declarações do Estado à Luz do Princípio da Proteção da Confiança – Rosangela da Silva Pêgas
Localizado em
Corregedoria da Justiça Federal
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Volume 35 – 2019
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por Helder Marcelo Pereira (CEJ)
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publicado
02/12/2019
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última modificação
06/03/2023 19h48
Elementos de gestão aplicáveis ao processo judicial federal – Murilo Alves de Carvalho
Localizado em
Corregedoria da Justiça Federal
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Volume 36 - 2020
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por Helder Marcelo Pereira (CEJ)
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publicado
10/10/2020
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última modificação
03/03/2023 17h32
A proteção processual da posse nos conflitos coletivos interétnicos – Pedro Alberto Pereira de Mello Calmon Holliday
Localizado em
Corregedoria da Justiça Federal
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Volume 37 - 2020
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por Helder Marcelo Pereira (CEJ)
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publicado
09/04/2021
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última modificação
03/03/2023 17h10
Uso da criptomoeda bitcoin: uma análise dos impactos jurídicos no Brasil – Einstein Abner Gonçalves da Guarda
Localizado em
Corregedoria da Justiça Federal
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Volume 38 - 2021
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por Helder Marcelo Pereira (CEJ)
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publicado
14/07/2021
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última modificação
03/03/2023 16h55
Sociedade de vigilância, direito à privacidade e proteção de dados: uma análise sobre a influência de técnicas de publicidade comportamental na internet no consumidor-usuário
Localizado em
Corregedoria da Justiça Federal
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