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Arquivo CJF Octet Stream Nota Técnica 22/2019 – Gratuidade Judiciária
por Helder Marcelo Pereira (CEJ) — publicado 05/06/2019 — última modificação 11/06/2019 14h18
Critérios de concessão no âmbito da Justiça Federal e do Superior Tribunal de Justiça. Impactos sobre o orçamento do Judiciário Federal e sobre a prestação dos serviços judiciários. Proposição de medidas para o aperfeiçoamento da gestão do instituto. Alternativas de interpretação. Possível afetação do tema para formação de precedente. Custas judiciais. Criação do Fundo Especial da Justiça Federal.
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Arquivo CJF Nota Técnica 23/2019 – Admissibilidade de Recursos Especiais
por Helder Marcelo Pereira (CEJ) — publicado 05/06/2019 — última modificação 11/06/2019 14h21
Atuação dos TRFs na admissibilidade de Recursos Especiais, na hipótese de tese fixada pelo STF em repercussão geral em sentido diverso da que antes foi estabelecida pelo STJ para o mesmo assunto.
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Arquivo CJF Nota Técnica 24/2019 – Custo perícias judiciais
por Helder Marcelo Pereira (CEJ) — publicado 05/06/2019 — última modificação 11/06/2019 14h22
Estudos sobre a problemática do progressivo custo das perícias judiciais a cargo do orçamento da Justiça Federal (ação orçamentária AJPC), em particular em decorrência dos processos previdenciários que tramitam nos juizados especiais federais.
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Arquivo CJF object code Nota Técnica 25/2019 – Fator Previdenciário
por Helder Marcelo Pereira (CEJ) — publicado 05/06/2019 — última modificação 11/06/2019 14h23
Impactos do reconhecimento da ausência de repercussão geral da controvérsia relativa à aplicação ou não do fator previdenciário na aposentadoria de professor em processos em que há declaração de inconstitucionalidade reconhecida por tribunal de segunda instância.
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Arquivo CJF NOTA TÉCNICA N. 01/2022 (Grupo Operacional do CIn)
por Helder Marcelo Pereira (CEJ) — publicado 20/05/2022 — última modificação 20/05/2022 11h37
Discorre sobre as atribuições e legitimidade da Fazenda Pública para inscrição em dívida ativa e adoção das iniciativas judiciais para a execução de multa imposta em condenação criminal, após a vigência da Lei n. 13.964/2019.
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Arquivo CJF NOTA TÉCNICA N. 01/2023 (Grupo Operacional do CIn)
por Helder Marcelo Pereira (CEJ) — publicado 29/03/2023
Trata da revisão da vida toda e do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal. Relata a possibilidade de utilização de contribuições de todo o período contributivo e seus reflexos.
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Arquivo CJF Nota Técnica n. 26/2020
por Helder Marcelo Pereira (CEJ) — publicado 19/06/2020 — última modificação 19/06/2020 15h05
Trata da aparente ausência de uniformidade de entendimento no Poder Judiciário sobre “a forma de aferição do ruído, quando existente medição por picos, para o período”, o que ocasiona dificuldade de “alinhamento da Administração Pública”.
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Arquivo CJF Nota Técnica n. 27/2020
por Helder Marcelo Pereira (CEJ) — publicado 19/06/2020 — última modificação 19/06/2020 15h06
Traz análise sobre a divergência jurisprudencial existente, no tocante ao enquadramento do trabalhador boia-fria como segurado especial ou empregado, destacando que no trato dessa questão o que importa de fato é a prova do exercício da atividade. Ou seja, o trabalhador, necessariamente, terá que demonstrar a efetiva prestação do serviço a partir de um início de prova material.
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Arquivo CJF Nota Técnica n. 28/2020
por Helder Marcelo Pereira (CEJ) — publicado 19/06/2020
Refere-se à competência das Varas Especializadas em Execuções Fiscais Federais, tomada em comparação à competência das Varas Cíveis, no que diz respeito às ações “anulatórias” ou “declaratórias negativas” de crédito fiscal.
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Arquivo CJF Nota Técnica n. 29/2020
por Helder Marcelo Pereira (CEJ) — publicado 19/06/2020
Remete à necessidade de se impor uma solução para as controvérsias acerca do procedimento de “alta programada”, notadamente no aspecto jurisprudencial.
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