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35 Anos – Tribunais Regionais Federais Distribuindo Justiça
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por Helder Marcelo Pereira (CEJ)
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publicado
08/05/2024
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última modificação
08/05/2024 19h19
Localizado em
Corregedoria da Justiça Federal
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Publicações
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Outras Publicações
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Volume 46 – 2024
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por Helder Marcelo Pereira (CEJ)
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publicado
07/05/2024
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: a estruturação
das câmaras de prevenção e resolução
administrativa de conflitos a partir
da Lei n. 13.140/2015
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Corregedoria da Justiça Federal
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Publicações
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Monografias do CEJ
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NOTA TÉCNICA N. 47/2024
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por Helder Marcelo Pereira (CEJ)
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publicado
30/04/2024
Trata da aplicação da tese firmada no Tema repetitivo 692 em casos nos quais o valor do benefício previdenciário ficará abaixo do salário-mínimo.
Localizado em
Corregedoria da Justiça Federal
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Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal – CIn
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Notas Técnicas
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NOTA TÉCNICA N. 46/2024
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por Helder Marcelo Pereira (CEJ)
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publicado
30/04/2024
Dispõe sobre a possibilidade da cessão de créditos previdenciários: alcance do que estabelece o art. 114 da Lei n. 8.213/1991.
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Corregedoria da Justiça Federal
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Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal – CIn
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Notas Técnicas
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NOTA TÉCNICA N. 45/2024
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por Helder Marcelo Pereira (CEJ)
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publicado
30/04/2024
Nota técnica complementar DPVAT. Dispõe sobre a indenização por invalidez permanente.
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Corregedoria da Justiça Federal
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Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal – CIn
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Notas Técnicas
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NOTA TÉCNICA N. 44/2024
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por Helder Marcelo Pereira (CEJ)
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publicado
30/04/2024
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última modificação
20/05/2024 15h49
Relativa ao Tema repetitivo n. 1.198/STJ.
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Corregedoria da Justiça Federal
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Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal – CIn
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Notas Técnicas
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Resolução CJF n. 834-2023
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por Helder Marcelo Pereira (CEJ)
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publicado
08/03/2024
Altera dispositivos da Resolução CJF n. 499, de 1º de outubro de 2018, que dispõe sobre a instituição do Centro Nacional e dos Centros Locais de Inteligência da Justiça Federal e dá outras providências.
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Corregedoria da Justiça Federal
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Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal – CIn
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Atos Normativos
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I Simpósio sobre pessoas e povos indígenas
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por Helder Marcelo Pereira (CEJ)
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publicado
22/02/2024
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última modificação
06/03/2024 14h46
Localizado em
Corregedoria da Justiça Federal
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Publicações
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Outras Publicações
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Volume 45 – 2023
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por Helder Marcelo Pereira (CEJ)
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publicado
07/12/2023
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última modificação
07/12/2023 18h05
Os limites do acordo restaurativo
Localizado em
Corregedoria da Justiça Federal
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Publicações
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Monografias do CEJ
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III Jornada de Direito Processual Civil – Enunciados aprovados – 2023
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por Helder Marcelo Pereira (CEJ)
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publicado
28/11/2023
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Corregedoria da Justiça Federal
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Publicações
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Jornadas de Direito Processual Civil – Enunciados Aprovados