Conselho da Justiça Federal

NT 20_2018 Tema 731 do STJ. Possibilidade de levantar o sobrestamento antes do julgamento dos embargos de declaração opostos no REsp 1.614.874/SC. Reafirmação da jurisprudência. Modulação dos efeitos. Ausência dos requisitos presentes § 3º do art. 927 do CPC/2015: por Jaqueline Aparecida Correia de Mello (CEJ) — publicado 24/01/2019 — última modificação 24/01/2019 15h17
A discussão sobre o momento ideal para retirar do sobrestamento processos afetados à sistemática seja da repercussão geral, seja dos recursos especiais repetitivos, já frequentou a pauta do Centro Nacional de Inteligência da Justiça, em uma visão mais abstrata, conforme debatido na Nota Técnica n. 8/2018, e em um viés pragmático, relativo ao Tema 810 do STF, abordado na Nota Técnica n. 7/2018.
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NT 21_2018 Captação e compartilhamento de informações sobre precedentes qualificados: por Jaqueline Aparecida Correia de Mello (CEJ) — publicado 24/01/2019
Gestão da informação no sistema de precedentes. Captação e Compartilhamento de informações sobre precedentes qualificados. Banco Nacional de Demandas Repetitivas e Precedentes Obrigatórios. Via de mão dupla. Necessidade de intensificar a captação de dados junto aos tribunais e de ampliar o seu compartilhamento como forma de gerenciamento dos processos alcançados pelos efeitos extensivos dos precedentes obrigatórios. Medidas para o aperfeiçoamento da coleta e distribuição da informação, de forma a permitir a automatização de procedimentos e a racionalização e aperfeiçoamento das atividades de magistrados, servidores e comunidade jurídica em geral. Criação do Banco Nacional de Demandas Repetitivas do Conselho da Justiça Federal.
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Portaria Nº 169 - Regimento .pdf: por Jaqueline Aparecida Correia de Mello (CEJ) — última modificação 10/05/2016 14h22
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Portaria PCG-2017/00369: por Jaqueline Aparecida Correia de Mello (CEJ) — publicado 07/03/2018 — última modificação 11/02/2019 18h47
Criação do Centro de Inteligência da Justiça Federal no âmbito da Corregedoria-Geral da Justiça Federal.
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Programa do Encontro Ítalo-Brasileiro.pdf: por Jaqueline Aparecida Correia de Mello (CEJ) — última modificação 08/04/2016 16h16
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Programa do Seminário do 50 anos.pdf: por Jaqueline Aparecida Correia de Mello (CEJ) — última modificação 18/05/2016 14h51
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Programa Jornada.pdf: por Jaqueline Aparecida Correia de Mello (CEJ) — última modificação 20/07/2016 13h56
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Resolução CJF n. 499/2018: por Jaqueline Aparecida Correia de Mello (CEJ) — publicado 11/02/2019 — última modificação 14/06/2021 18h37
Criação do Centro Nacional de Inteligência e dos Centros Locais da Justiça Federal
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Resolução CNJ 125/2010: por Jaqueline Aparecida Correia de Mello (CEJ) — última modificação 07/03/2018 17h16
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Selecionados: por Jaqueline Aparecida Correia de Mello (CEJ) — última modificação 01/12/2017 15h31
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