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NT 17_2018 Renda do segurado a considerar para fins de concessão de auxílio-reclusão
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por Jaqueline Aparecida Correia de Mello (CEJ)
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publicado
24/08/2018
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última modificação
24/01/2019 15h14
Processo cujo recurso especial, adotado como paradigma no julgamento do Tema 896, do Superior Tribunal de Justiça, veio a ser também julgado pelo Supremo Tribunal Federal em sentido aparentemente incompatível com o caminho que fora adotado pela Corte Superior de Justiça.
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Corregedoria da Justiça Federal
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Notas Técnicas
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NT 16_2018 O caso Samarco e Barragem do Fundão
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por Jaqueline Aparecida Correia de Mello (CEJ)
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publicado
24/08/2018
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última modificação
24/01/2019 15h13
Estudo sobre o alcance e extensão do art. 45, §§ 1º e 2º, do CPC em confronto com a Súmula 489 do STJ, nos casos em que se verifique a excepcionalidade de reunião de processos continentes.
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Corregedoria da Justiça Federal
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Notas Técnicas
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NT 15_2018 Racionalização de processos em fase de execução em demandas coletivas
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por Jaqueline Aparecida Correia de Mello (CEJ)
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publicado
24/08/2018
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última modificação
24/01/2019 15h11
Hipóteses constantemente verificadas são os inúmeros processos em fase de execução ou cumprimento de sentença que possuem diversas questões em comum, notadamente em demandas coletivas.
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Corregedoria da Justiça Federal
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Notas Técnicas
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NT 14_2018 Reunião de demandas semelhantes em um único juízo
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por Jaqueline Aparecida Correia de Mello (CEJ)
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publicado
24/08/2018
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última modificação
24/01/2019 15h10
Hipóteses constantemente verificadas são as de repetição de demandas, julgadas por diferentes juízes, com decisões diversas, por vezes conflituosas ou contraditórias entre si.
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Corregedoria da Justiça Federal
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Notas Técnicas
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NT 13_2018 Tempo de Serviço Especial - agente ruído
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por Jaqueline Aparecida Correia de Mello (CEJ)
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publicado
24/08/2018
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última modificação
24/01/2019 15h08
Acompanhamento de processos versando sobre tempo de serviço especial com base no agente ruído.
Localizado em
Corregedoria da Justiça Federal
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Notas Técnicas
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PCG2018_17IIJornadacoordenacaocientifica.pdf
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por Jaqueline Aparecida Correia de Mello (CEJ)
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última modificação
09/08/2018 20h21
Localizado em
Corregedoria da Justiça Federal
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Jornadas
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Arquivos
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PCG2018_19IIJornadaDPCregimentov2.pdf
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por Jaqueline Aparecida Correia de Mello (CEJ)
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última modificação
09/08/2018 20h20
Localizado em
Corregedoria da Justiça Federal
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Jornadas
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Arquivos
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NT 12_2018 Tema 531/STJ devolução de valores recebidos pelo servidor público
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por Jaqueline Aparecida Correia de Mello (CEJ)
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publicado
03/07/2018
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última modificação
24/01/2019 15h05
Devolução de valores recebidos de boa-fé pelo servidor público, quando pagos indevidamente pela administração.
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Corregedoria da Justiça Federal
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Notas Técnicas
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NT 11_2018 Execução Fiscal
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por Jaqueline Aparecida Correia de Mello (CEJ)
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publicado
03/07/2018
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última modificação
24/01/2019 15h03
Racionalização do processo de execução fiscal no tocante aos Conselhos Profissionais e Procuradoria-Geral Federal.
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Corregedoria da Justiça Federal
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Notas Técnicas
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NT 10_2018 Negativa de rescisão de CNIS pelo INSS
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por Jaqueline Aparecida Correia de Mello (CEJ)
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publicado
03/07/2018
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última modificação
24/01/2019 15h02
Necessidade de análise da negativa de revisão do CNIS - Cadastro Nacional de Informações Sociais - na ausência de requerimento de benefício.
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Corregedoria da Justiça Federal
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Notas Técnicas