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TNU entende que vantagem pecuniária individual instituída pela Lei nº 10.698/2003 não tem natureza jurídica de reajuste geral (13,23%)
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por Juliana Nunes Batista (Ascom)
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publicado
20/06/2016
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última modificação
07/10/2016 19h24
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registrado em:
TNU
O mesmo entendimento será aplicado aos demais processos com a mesma questão de direito
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Notícias
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2016
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Junho
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Discussão sobre os efeitos do aprisionamento em penitenciárias federais encerra workshop no CJF
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por Juliana Nunes Batista (Ascom)
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publicado
20/06/2016
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última modificação
21/06/2016 15h03
Especialistas avaliaram os impactos que o ambiente prisional gera em internos e servidores do sistema penitenciário
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Notícias
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2016
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Junho
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copy_of_Programao_Seminrio_CNJ.pdf
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por Juliana Nunes Batista (Ascom)
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última modificação
07/04/2022 10h22
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2022
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Abril
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CNJ realizará em abril o seminário “Dosimetria no Direito Comparado”
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por Juliana Nunes Batista (Ascom)
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publicado
07/04/2022
Evento é destinado a magistrados, servidores e operadores de Direito
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Notícias
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2022
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Abril
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Revista Via Legal - 13ª Edição
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por Juliana Nunes Batista (Ascom)
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publicado
28/05/2018
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última modificação
28/05/2018 16h12
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Unidades
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Revista Via Legal
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Revista Via Legal
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DOUInforme 08.03.2016
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por Juliana Nunes Batista (Ascom)
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publicado
08/03/2016
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última modificação
09/03/2016 15h06
Acompanhe diariamente no boletim digital DOUInforme os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal.
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2016
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Março
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Acompanhe ao vivo o seminário Os 50 Anos do Código Tributário Nacional
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por Juliana Nunes Batista (Ascom)
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publicado
19/10/2016
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última modificação
19/10/2016 09h08
O evento acontece nesta quarta-feira (19), no auditório externo do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília
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2016
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Outubro
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DOUInforme 30.04.2021
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por Juliana Nunes Batista (Ascom)
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publicado
30/04/2021
Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal
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2021
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04 Abril
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Uso das tecnologias na proteção de dados e gestão de riscos são debatidos em seminário internacional sobre a LGPD
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por Juliana Nunes Batista (Ascom)
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publicado
30/04/2021
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última modificação
30/04/2021 18h51
As palestras foram transmitidas via webconferêcia e ao vivo pelo canal do CJF no YouTube
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Notícias
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2021
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04 Abril
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Seminário internacional sobre a LGPD é encerrado com painéis sobre a aplicação da lei e a proteção de dados na esfera penal
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por Juliana Nunes Batista (Ascom)
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publicado
30/04/2021
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última modificação
03/05/2021 10h27
Realizado virtualmente, o encontro teve duração de dois dias e contou com a participação de magistrados e especialistas
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04 Abril