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ANEXO II
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por Mariana Ansani
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publicado
05/02/2019
Localizado em
Transparência Pública
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Mensal - Res. 102/2009 CNJ
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Anexo II
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Antes de 29/4/95, é possível a qualificação do tempo de serviço como especial a partir do emprego da analogia
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por Mariana Ansani
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publicado
26/08/2019
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última modificação
26/08/2019 17h34
Nesse caso, o órgão julgador deve justificar a semelhança entre a atividade do segurado e a atividade paradigma, prevista nos Decretos n. 53.831/64 e n. 83.080/79
Localizado em
Notícias
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2019
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08 Agosto
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Anuário da Justiça Federal 2020 será lançado na quarta-feira (27), no STJ
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por Mariana Ansani
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publicado
26/11/2019
Em sua oitava edição, o anuário celebra os 30 anos da instalação dos cinco TRF´s
Localizado em
Notícias
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2019
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11 Novembro
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Apoio administrativo foi o tema desta quinta (29) do Encontro com as Bases no CJF
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por Mariana Ansani
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publicado
29/08/2019
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última modificação
29/08/2019 18h05
Evento reuniu diretores de Secretaria da Justiça Federal (JF)
Localizado em
Notícias
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2019
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08 Agosto
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Após 3/12/98, para o segurado contribuinte individual, não é possível o reconhecimento de atividade especial em razão do não uso de EPI eficaz
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por Mariana Ansani
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publicado
26/08/2019
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última modificação
26/08/2019 18h33
O feito foi julgado como representativo da controvérsia (Tema 188)
Localizado em
Notícias
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2019
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08 Agosto
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Aprovada alteração da estrutura organizacional do Conselho da Justiça Federal
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por Mariana Ansani
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publicado
26/03/2019
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última modificação
26/03/2019 11h58
Mudança utilizou saldos remanescentes e não acarretará aumento de despesa, garante ministro João Otávio de Noronha
Localizado em
Notícias
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2019
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03 MARÇO
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Aprovada prestação de contas anual dos Tribunais Regionais Federais da 1ª e 5ª Regiões
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por Mariana Ansani
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publicado
07/08/2019
Os processos de contas são referentes ao exercício financeiro de 2018
Localizado em
Notícias
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2019
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08 Agosto
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Aprovado relatório de auditoria administrativa realizada no TRF3
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por Mariana Ansani
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publicado
25/06/2019
Foram averiguadas as áreas de licitações e contratos, sustentabilidade, obras e pessoal
Localizado em
Notícias
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2019
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06 JUNHO
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Assista à participação do presidente do STJ e CJF no Fórum da ONU
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por Mariana Ansani
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publicado
16/07/2019
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última modificação
16/07/2019 14h49
Noronha fala sobre o tema A promoção do acesso à justiça e a construção de instituições sólidas e eficazes
Localizado em
Notícias
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2019
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07 JULHO
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Audiência pública discute custas de serviços forenses e regras de concessão da justiça gratuita
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por Mariana Ansani
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publicado
21/11/2019
Os interessados em participar do evento na condição de ouvintes poderão fazer a inscrição até segunda-feira (25)
Localizado em
Notícias
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2019
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11 Novembro