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Sessão 27/09/2021
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por Petra Salgado Costa de Melo e Silva
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publicado
20/09/2021
Localizado em
Unidades
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Pautas
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2021
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Sessão Extraordinária 02/08/2022
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por Petra Salgado Costa de Melo e Silva
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publicado
26/07/2022
Localizado em
Unidades
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Pautas
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2022
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Certidões de Julgamento - 08/11/2021
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por Petra Salgado Costa de Melo e Silva
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publicado
09/11/2021
Publicadas no D. O. U., Seção 1, de 09/11/2021, p. 147
Localizado em
Unidades
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Certidões
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2021
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Sessão Virtual 17, 18 e 19/11/2021
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por Petra Salgado Costa de Melo e Silva
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publicado
09/11/2021
Localizado em
Unidades
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Pautas
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2021
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Ata da Sessão Ordinária – 13, 14 e 15/10/2021
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por Petra Salgado Costa de Melo e Silva
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publicado
09/11/2021
Publicada no D.O.U., Seção 1, de 09/11/2021, pg. 146
Localizado em
Unidades
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Atas
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2021
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Certidões de Julgamento - 14, 15 e 16/03/2022
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por Petra Salgado Costa de Melo e Silva
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publicado
18/03/2022
Publicadas no D. O. U., Seção 1, de 18/03/2022, p. 190
Localizado em
Unidades
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Certidões
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2022
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Sessão Virtual 02, 03 e 04/08/2023
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por Petra Salgado Costa de Melo e Silva
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publicado
27/07/2023
Localizado em
Unidades
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Pautas
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2023
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Sessão 30/05/2022
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por Petra Salgado Costa de Melo e Silva
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publicado
23/05/2022
Localizado em
Unidades
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Pautas
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2022
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Certidões de Julgamento - 19/09/2022
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por Petra Salgado Costa de Melo e Silva
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publicado
20/09/2022
Publicadas no D. O. U., Seção 1, de 20/09/2022, p. 100-101
Localizado em
Unidades
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Certidões
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2022
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Sessão 26/04/2021
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por Petra Salgado Costa de Melo e Silva
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publicado
20/04/2021
Localizado em
Unidades
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Pautas
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2021