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Sessão 11/12/2023
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por Petra Salgado Costa de Melo e Silva
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publicado
05/12/2023
Localizado em
Unidades
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Pautas
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2023
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Sessão Virtual 20, 21 e 22/11/2023
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por Petra Salgado Costa de Melo e Silva
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publicado
13/11/2023
Localizado em
Unidades
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Pautas
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2023
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Certidão de Julgamento – 08/11/2023
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por Petra Salgado Costa de Melo e Silva
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publicado
09/11/2023
Publicada no D. O. U., Seção 1, de 09/11/2023, p. 131
Localizado em
Unidades
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Certidões
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2023
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Sessão Virtual 02, 03 e 04/08/2023
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por Petra Salgado Costa de Melo e Silva
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publicado
27/07/2023
Localizado em
Unidades
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Pautas
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2023
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Certidões de Julgamento - 20/03/2023
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por Petra Salgado Costa de Melo e Silva
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publicado
23/03/2023
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última modificação
26/04/2023 14h34
Publicadas no D. O. U., Seção 1, de 22/03/2023, p. 129-130
Localizado em
Unidades
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Certidões
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2023
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Certidões de Julgamento - 13/02/2023
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por Petra Salgado Costa de Melo e Silva
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publicado
15/02/2023
Publicadas no D. O. U., Seção 1, de 14/02/2023, p. 355
Localizado em
Unidades
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Certidões
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2023
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Sessão 13/02/2023
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por Petra Salgado Costa de Melo e Silva
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publicado
07/02/2023
Localizado em
Unidades
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Pautas
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2023
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Certidões de Julgamento - 12/12/2022
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por Petra Salgado Costa de Melo e Silva
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publicado
14/12/2022
Publicadas no D. O. U., Seção 1, de 13/12/2022, p. 163
Localizado em
Unidades
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Certidões
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2022
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Sessão 12/12/2022
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por Petra Salgado Costa de Melo e Silva
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publicado
02/12/2022
Localizado em
Unidades
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Pautas
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2022
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Certidões de Julgamento - 16, 17 e 18/11/2022
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por Petra Salgado Costa de Melo e Silva
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publicado
22/11/2022
Publicadas no D. O. U., Seção 1, de 22/11/2022, p. 135-136
Localizado em
Unidades
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Certidões
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2022