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Ata da Sessão Extraordinária – 18/05/2022
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por Petra Salgado Costa de Melo e Silva
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publicado
31/05/2022
Publicada no D.O.U., Seção 1, de 31/05/2022, pg. 300
Localizado em
Unidades
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Atas
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2022
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Ata da Sessão Ordinária – 25/04/2022
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por Petra Salgado Costa de Melo e Silva
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publicado
31/05/2022
Publicada no D.O.U., Seção 1, de 31/05/2022, pg. 301
Localizado em
Unidades
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Atas
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2022
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Ata da Sessão Ordinária – 18, 19 e 20/05/2022
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por Petra Salgado Costa de Melo e Silva
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publicado
31/05/2022
Publicada no D.O.U., Seção 1, de 31/05/2022, pg. 300-301
Localizado em
Unidades
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Atas
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2022
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Ata da Sessão Ordinária – 27/09/2021
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por Petra Salgado Costa de Melo e Silva
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publicado
09/11/2021
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última modificação
09/11/2021 18h07
Publicada no D.O.U., Seção 1, de 09/11/2021, pg. 145-146
Localizado em
Unidades
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Atas
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2021
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Ata da Sessão Ordinária – 13, 14 e 15/10/2021
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por Petra Salgado Costa de Melo e Silva
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publicado
09/11/2021
Publicada no D.O.U., Seção 1, de 09/11/2021, pg. 146
Localizado em
Unidades
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Atas
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2021
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Certidão de Julgamento - Sessão Extraordinária 18/05/2022
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por Petra Salgado Costa de Melo e Silva
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publicado
19/05/2022
Publicadas no D. O. U., Seção 1, de 19/05/2022, p. 140
Localizado em
Unidades
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Certidões
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2022
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Certidão de Julgamento - Sessão Extraordinária Virtual 27, 28 e 29/09/2022
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por Petra Salgado Costa de Melo e Silva
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publicado
30/09/2022
Publicadas no D. O. U., Seção 1, de 30/09/2022, p. 132
Localizado em
Unidades
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Certidões
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2022
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Certidão de Julgamento – 08/11/2023
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por Petra Salgado Costa de Melo e Silva
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publicado
09/11/2023
Publicada no D. O. U., Seção 1, de 09/11/2023, p. 131
Localizado em
Unidades
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Certidões
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2023
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Certidões de Julgamento - 22, 23 e 24/03/2021
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por Petra Salgado Costa de Melo e Silva
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publicado
26/03/2021
Publicadas no D. O. U., Seção 1, de 26/03/2021, p. 122
Localizado em
Unidades
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Certidões
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2021
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Certidões de Julgamento - 14, 15 e 16/03/2022
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por Petra Salgado Costa de Melo e Silva
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publicado
18/03/2022
Publicadas no D. O. U., Seção 1, de 18/03/2022, p. 190
Localizado em
Unidades
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Certidões
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2022