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Arquivo HTML Termo de Adesão STJ n. 12/2023
por Marcos Cavalcanti Pimenta última modificação 11/04/2024 15h40
Localizado em Transparência Pública / / Termo de Adesão - 008223/2023 / Documentos
Acordo Troff document (with manpage macros) Termo de Adesão - 008223/2023
por Marcos Cavalcanti Pimenta publicado 17/07/2023 última modificação 11/04/2024 15h40
Localizado em Transparência Pública / / Acordos / 2023
Arquivo PDF document Acordo de Cooperação Técnica 0118/2023
por Marcos Cavalcanti Pimenta última modificação 11/04/2024 15h40
Localizado em Transparência Pública / / Acordo de Cooperação Técnica - 0004929-17.2019.4.90.8000 / Documentos
Acordo Acordo de Cooperação Técnica - 0004929-17.2019.4.90.8000
por Marcos Cavalcanti Pimenta publicado 17/07/2023 última modificação 11/04/2024 15h40
Localizado em Transparência Pública / / Acordos / 2023
Arquivo PDF document Acordo de Cooperação Técnica - 02/2023
por Marcos Cavalcanti Pimenta última modificação 11/04/2024 15h40
Localizado em Transparência Pública / / Acordo de Cooperação Técnica - 0000512-90.2023.4.90.8000 / Documentos
Acordo Acordo de Cooperação Técnica - 0000512-90.2023.4.90.8000
por Marcos Cavalcanti Pimenta publicado 17/07/2023 última modificação 11/04/2024 15h40
Localizado em Transparência Pública / / Acordos / 2023
Arquivo PDF document Termo de Compromisso 1/2023
por Marcos Cavalcanti Pimenta última modificação 11/04/2024 15h40
Localizado em Transparência Pública / / Termo de Compromisso 0002688-68.2023.4.90.8000 / Documentos
Termo Termo de Compromisso 0002688-68.2023.4.90.8000
por Marcos Cavalcanti Pimenta publicado 29/08/2023 última modificação 11/04/2024 15h40
Localizado em Transparência Pública / / Acordos / 2023
Arquivo PDF document Acordo de Cooperação STF 5/2023
por Marcos Cavalcanti Pimenta última modificação 11/04/2024 15h40
Localizado em Transparência Pública / / Acordo de Cooperação STF 5/2023 - 0000797-18.2019.4.90.8000 / Documentos
Acordo Acordo de Cooperação STF 5/2023 - 0000797-18.2019.4.90.8000
por Marcos Cavalcanti Pimenta publicado 29/08/2023 última modificação 11/04/2024 15h40
Localizado em Transparência Pública / / Acordos / 2023