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Lei nº 14.802, de 10/01/2024, PPA 2024-2027
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por Ricardo Manhães Seabra
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publicado
22/03/2024
Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2024 a 2027.
Localizado em
Unidades
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Legislação
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PPA
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Lei 14.791, de 29 de dezembro de 2023
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por Ricardo Manhães Seabra
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publicado
02/01/2024
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última modificação
05/07/2024 14h49
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências.
Localizado em
Unidades
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Legislação
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LDO
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LEI Nº 14.822, DE 22/01/2024 - LOA 2024
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por Ricardo Manhães Seabra
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publicado
23/01/2024
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última modificação
23/01/2024 15h35
Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2024
Localizado em
Unidades
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Legislação
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LOA
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LEI Nº 14.535, DE 17/01/2023 - LOA 2023
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por Ricardo Manhães Seabra
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publicado
19/01/2023
Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2023
Localizado em
Unidades
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Legislação
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LOA
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Lei 14.436, de 09 de agosto de 2022
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por Ricardo Manhães Seabra
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publicado
26/08/2022
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
Localizado em
Unidades
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Legislação
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LDO
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LEI Nº 14.303, DE 21/01/2022 - LOA 2022
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por Ricardo Manhães Seabra
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publicado
10/05/2022
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última modificação
09/07/2022 20h26
Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2022
Localizado em
Unidades
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Legislação
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LOA
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Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021
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por Ricardo Manhães Seabra
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publicado
24/08/2021
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última modificação
26/08/2022 08h47
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
Localizado em
Unidades
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Legislação
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LDO