Acordo de Cooperação Técnica - Processo 0000157-58.2024.4.90.8000
Documentos
Estabelecimento do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples mediante a cooperação técnica e operacional com vistas a estabelecer e promover uma cultura no Poder Judiciário de comunicação acessível, fundamentada no uso da linguagem
simples, direta e compreensível a todas as pessoas na produção das decisões judiciais e na comunicação geral com a sociedade.