001/2023 - Supremo Tribunal Federal
Objeto: Transferência de recursos (descentralização de créditos) do Supremo Tribunal Federal para o Conselho da Justiça Federal, para custear as despesas decorrentes da realização de serviços gráficos de interesse institucional do STF, observadas as normas internas do CJF e a capacidade de atendimento de seu parque gráfico, nos termos do Plano de Trabalho (Anexo Único).
Vigência: 10/07/2023 à 09/07/2025
Alterações:
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