Objeto: Transferência de recursos (descentralização de créditos) do Supremo Tribunal Federal para o Conselho da Justiça Federal, para custear as despesas decorrentes da realização de serviços gráficos de interesse institucional do STF, observadas as normas internas do CJF e a capacidade de atendimento de seu parque gráfico.

Vigência: 12/07/2021 à 11/07/2022

acesse o Termo

Alterações:

Outros Documentos: