004/2021 - TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA CJF/TSE
Objeto: Transferência de recursos (descentralização de créditos) do Tribunal Superior Eleitoral para o Conselho da Justiça Federal, para custear as despesas decorrentes da realização de serviços gráficos de interesse institucional do TSE, observadas as normas internas do CJF, bem como a capacidade de atendimento de seu parque gráfico.
Vigência: 28/10/2021 à 27/10/2026
Alterações:
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