Cessão de uso de espaço físico do Conselho da Justiça Federal, a título precário e gratuito, com ressarcimento de despesas, à Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM.

acesse o Termo - 224 KB

Extrato de Publicação Termo de Cessão n. 002/2020 - 431 KB

Portaria gestor - 131 KB

I TA ao TED 02/2020.pdf - 238 KB

Publicação DOU.pdf - 726 KB