00 - PUBLICAÇÕES TÉCNICAS INTERNACIONAIS LTDA. - PTI - Processo SEI n. 0002603-51.2022.4.90.8000
Objeto: Contratação de assinatura da base de dados HeinOnline, fonte de pesquisa jurídica internacional, com acesso ilimitado, pelo período de 12 (doze) meses, a ser disponibilizada para pesquisa aos juízes federais e estaduais e a servidores do CJF, da Justiça Federal e à Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM).
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