Ir para o conteúdo
1
Ir para o menu
2
Ir para a busca
3
Ir para o rodapé
4
Acessibilidade
Alto Contraste
VLibras
Mapa do Site
Você está aqui:
Página Inicial
>
Transparência Pública
>
Compras diretas
>
Atos de inexigibilidade de licitação
>
2023
>
ASSOCIACAO BRASILEIRA DE NORMAS TECNICAS ABNT - 33.402.892/0001-06
>
Outros Documentos
>
Parecer Jurídico
Menu
Navegação
A Justiça Federal nos 35 anos da CF
Acesso à Informação
ASCOM
Atos Normativos
Biblioteca
CAJU
Centro de Cooperação Jurídica Internacional
Centro de Memória CJF
Certidão Negativa
Conheça o CJF
Estatísticas
LGPD
Licitações
Links Úteis
Ipê Lab
Manual de Cálculos
Ouvidoria
Pesquisa de Satisfação Ouvidoria
Pesquisa de Satisfação - Serviços CJF
Precatórios e RPVs
Sessões do CJF
Transparência e Prestação de Contas
Webmail
CONCILIAÇÃO
Boas Práticas
Estatísticas
Atos Normativos
PESQUISA DE JURISPRUDÊNCIA
Jurisprudência Unificada
Jurisprudência da TNU
Jurisprudência Administrativa CJF
UNIDADES
Auditoria Interna
Estratégia e Governança
Tecnologia da Informação
Orçamento e Finanças na Justiça Federal
Gestão de Pessoas
Secretaria de Administração
Gestão de Obras
Gestão Documental
Manual SEI Atualizado
CORREGEDOR-GERAL
Corregedoria- Geral da Justiça Federal
Turma Nacional de Uniformização
Centro de Estudos Judiciários
Info
Parecer Jurídico
última modificação
14/11/2023 15h46
Tweet
Tweet
PARECER_REFERENCIAL_ASJUR_CJF_SEI_0491884.pdf
— 117 KB
Voltar para o topo
PARECER_REFERENCIAL_ASJUR_CJF_SEI_0491884.pdf