Objeto: Contratação de serviço de acesso à plataforma de livros digitais Minha Biblioteca da área Ciências Jurídicas, fonte de pesquisa jurídica nacional, no modelo Portal Único, com 1.510 licenças para cadastro de usuário e autenticação de acesso por meio usuário e senha, com a possibilidade de alteração para acesso via API, pelo período de 12 (doze) meses, com custeio total para a ENFAM, a ser disponibilizada para pesquisa aos juízes federais, juízes estaduais e pesquisadores indicados pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM), mediante senha de acesso, na Central de Atendimento ao Juiz Federal (CAJU), e aos servidores do Conselho da Justiça Federal, com acesso restrito pelo sistema da Biblioteca do Conselho da Justiça Federal.

Vigência: datas não definidas

Nota de empenho

Alterações:

Outros Documentos:

Extrato de inexigibilidade de licitação

Extrato de publicação D.O.U.

Proposta Comercial

Estudos Preliminares

Termo de Referência