Objeto: Disponibilização de assinatura da base de dados HeinOnline Core Collection, com acesso ilimitado, pelo período de 12 meses, com a possibilidade de sucessivas prorrogações, na forma do art. 107 da Lei n. 14.133/2021, para servir como fonte de pesquisa aos magistrados, ao corpo docente e discente e pesquisadores indicados pela ENFAM (que participará do custeio da contratação), aos servidores do Conselho da Justiça Federal (CJF) e bibliotecários das Bibliotecas da Justiça Federal.

Vigência: datas não definidas

Nota de Empenho

Alterações:

Outros Documentos:

Autorização

Publicação PNCP

Parecer Jurídico

Termo de Referência

Análise de Riscos

Estudo Técnico Preliminar