Termo de Sessão de Uso CJF/MJSP
publicado
08/04/2024 15h31,
última modificação
08/04/2024 15h31
CESSÃO de uso de veículos blindados nos termos do Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018, pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, a partir do dia 19 de setembro de 2023, tendo por finalidade atender a demanda do CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, viabilizando a implementação de medidas efetivas de segurança para os juízes corregedores federais e seus substitutos que atuam nos presídios federais de Brasília/DF, Campo Grande/MS, Catanduvas/PR, Mossoró/RN e Porto Velho/RO, da Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN/MJSP).
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