Objeto: Assinatura da base de dados HeinOnline, disponibilizada pela PTI – Publicações Técnicas Internacionais Ltda., fonte de pesquisa jurídica internacional, com acesso ilimitado, pelo período de 12 (doze) meses, para pesquisa aos juízes federais e estaduais, em parceria com Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM), bem como para os pesquisadores parceiros da Escola e do CEJ, com custeio total pela Enfam, a ser disponibilizada na Central de Atendimento ao Juiz Federal (CAJU), e aos servidores do Conselho da Justiça Federal e servidores das Bibliotecas das Justiça Federal, com acesso restrito pelo sistema da Biblioteca do Conselho da Justiça Federal.

Vigência: 14/01/2023 à 13/01/2024

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Alterações:

Outros Documentos:

Termo de Referência

Proposta

Publicação CTR