##ATO EXTRATO DE TERMO ADITIVO

##TEX ESPÉCIE: I TERMO ADITIVO AO CONTRATO CJF N. 025/2021; CONTRATANTE: CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL - CJF; CONTRATADA: ORION TELECOMUNICAÇÕES, ENGENHARIA S/A; CNPJ: 01.011.976/0001-22; OBJETO: alteração do Contrato CJF n. 025/2021, que trata da prestação de serviços de assistência técnica para equipamentos pertencentes à solução do ambiente físico seguro e seus subsistemas, do tipo Sala-Cofre Modular, do Conselho da Justiça Federal, abrangendo manutenção preventiva programada, corretiva e evolutiva de software, monitoramento e suporte técnico, com substituição de peças, componentes e equipamentos, conforme a seguir: a) alterar a redação dos subitens 11.1.1 e 11.1.2 do Contrato; b) reajuste do valor do Contrato em 7%, por acordo entre as partes, com efeitos a partir de 22/09/2022; FUNDAMENTAÇÃO: Constituição Federal, art. 37; Lei n. 10.192/2011, art. 3º; Lei n. 8.666/1993, art. 65, caput e §8º; Decreto n. 9.507/2018, art. 13; IN MPOG n. 05/2017, arts. 53 e 61; Cláusula Décima Primeira do Contrato; MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico; PROCESSO N.: 0004108-15.2020.4.90.8000; DATA DE ASSINATURA: 14/03/2023; VALOR DO ADITIVO: R$ 33.170,00; CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO - PTRES: CTN - 192205; E.D.: 33.90.40.11; SIGNATÁRIOS: LUIZ ANTONIO DE SOUZA CORDEIRO – Diretor Executivo de Administração e de Gestão de Pessoas/CJF e ARTHUR FERNANDES RODRIGUES COURY – Procurador/ORION TELECOMUNICAÇÕES, ENGENHARIA S/A.