Bens para doação
Resultado da habilitação
A Comissão de Avaliação, Incorporação e Baixa do Conselho da Justiça Federal divulga o resultado da habilitação dos interessados nos bens objeto do Aviso de Desfazimento de Bens nº 001/2012. Informa o prazo de 3 dias úteis, a partir da publicação do presente aviso, para eventual contestação.
Lote Estado do bem Donatário
1 Inservível Missão Internacional da Paz
2 Inservível Missão Internacional da Paz
3 Inservível Escola Classe São Bartolomeu
4 Inservível Centro de Ensino Especial 2 de Brasília
5 Inservível Missão Internacional da Paz
Luiz Antônio da Silva
Presidente da Comissão Especial de Avaliação Incorporação e BaixaConselho da Justiça Federal
Brasília, 4 de setembro de 2012
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EDITAL - Aviso de desfazimento de bens nº 1 de 2012
1- O CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL - CNPJ n. 00.508.903/0001-88 -, com sede administrativa no SCES Lote 09, Trecho 03 Polo 08, CEP 70.200-003 – Brasília - DF através da Comissão Especial de Avaliação Incorporação e Baixa (instituída pela Portaria n. 180/2011, da Secretaria Geral), TORNA PÚBLICO aos Estados e Municípios, Distrito Federal, empresas públicas, sociedade de economia mista, instituições filantrópicas, reconhecidas de utilidade pública pelo Governo Federal, e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, que procederá ao desfazimento de bens inservíveis, em atendimento às determinações contidas na Lei n. 8.666/93, no Decreto n. 99.658/1990 e na Instrução Normativa CJF n. 06-01, do Conselho da Justiça Federal.
2- Os bens são os constantes dos procedimentos de desfazimento relacionados no link, localizado nesta página.
3- Os órgãos e entidades interessadas deverão encaminhar suas solicitações, no prazo de 10 (dez) dias, dirigidas à Secretaria Geral do Conselho da Justiça Federal, em Brasília - DF.
I - A solicitação do órgão ou entidade interessada deverá indicar o lote de material que pretende receber, a identificação de pessoa que detenha poderes para a prática do ato e em nome de quem será expedido o respectivo Termo de Doação;
II – As instituições filantrópicas reconhecidas de utilidade pública pelo Governo Federal e as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público também deverão apresentar o Decreto declaratório de utilidade pública federal e a Certidão de Regularidade junto ao Ministério da Justiça.
4. Havendo mais de um órgão/entidade interessado em um mesmo lote de material, o atendimento será feito de acordo com a ordem de chegada dos pedidos, na seguinte conformidade de preferência: a) Justiça Federal de Primeiro e Segundo Grau; b) Órgãos da Administração Pública Federal; c) Órgãos da Administração Pública Estadual e Municipal; e d) Entidades com fins sociais.
5. As despesas com o carregamento e o transporte correrão por conta do solicitante. E a retirada deverá ser efetuada pelo solicitante, em horário a ser previamente agendado junto à Coordenadoria de Administração de Materiais e Patrimônio do Conselho da Justiça Federal.
6. Os interessados poderão encaminhar eventuais dúvidas para a Comissão Especial de Avaliação Incorporação e Baixa, pelos seguintes correios eletrônicos:
I – Comissão Especial de Avaliação Incorporação e Baixa de Bens endereço de e-mail: sumap@cjf.jus.br
II – Coordenadoria de Administração de Material e Patrimônio – endereço de email: patrimonio@cjf.jus.br; ou
III – SIAFI – Sistema Integrado de Administração Financeira – mensagem eletrônica para a Unidade Gestora (UG) 090026.
7- Os materiais que não puderem ser aproveitados de alguma forma pelo destinatário, ou apresentarem risco ao meio ambiente, deverão ser descartados pelo mesmo com a observância da legislação aplicável, a fim de que não haja agressão ao meio ambiente.
Brasília, 9 de agosto de 2012.
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Confira abaixo a relação de bens para doação:
Lote 1 / Lote 2 / Lote 3 / Lote 4
Confira abaixo as fotos do material:
Lote 1
Lote 2
Lote 3
Lote 4
Lote 5
