Normas de Contratações de Tecnologia da Informação
Principais normas direcionadoras de contratações de Tecnologia da Informação no âmbito do Judiciário. Abaixo são apresentados textos regulatórios utilizados para apoiar o processo de contratações de TI no Conselho da Justiça Federal.
Resolução CNJ 468/2022
Dispõe sobre diretrizes para as contratações de Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação pelos órgãos submetidos ao controle administrativo e financeiro do Conselho Nacional de Justiça.
Resolução CJF 279/2013
Dispõe sobre o Modelo de Contratação de Solução de Tecnologia da Informação da Justiça Federal - MCTI-JF no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus.
Resolução CNJ 347/2020
Dispõe sobre a Política de Governança das Contratações Públicas no Poder Judiciário.
Portaria CJF 62/2021
Dispõe sobre as etapas do planejamento da contratação, para aquisição de bens e contratações de serviços sob o regime de execução indireta, no âmbito do Conselho da Justiça Federal.
RESOLUÇÃO CJF 701/2021
Dispõe sobre o Plano Anual de Contratações de obras, serviços de Engenharia, Tecnologia da Informação, bens e
serviços comuns no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de 1º e 2º graus.
IN Executivo Nº 73/2020
Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Resolução CNJ 182/2013
Dispõe sobre diretrizes para as contratações de Solução de Tecnologia da Informação pelos órgãos do Poder Judiciário.
Governança das Contratações
Dispõe sobre a Política de Governança das Contratações no âmbito do Conselho da Justiça Federal.
IN Executivo Nº 65/2021
Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Servíços contínuos
IN CJF 12/2022 que dispõe sobre a definição dos serviços e fornecimentos contínuos no âmbito do Conselho da Justiça Federal, para fins de aplicação à Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021.
Gestão de Riscos CJF n. 668/2022
Resolução 798/2022 que institui o Guia de Gestão de Riscos do Conselho e da Justiça Federal de 1º e 2º graus.