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Jornada
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I Jornada de Direito Administrativo
I Jornada de Direito Civil
I Jornada de Direito Comercial
I Jornada de Direito da Saúde
I Jornada de Direito da Seguridade Social
I Jornada de Direito e Processo Penal
I Jornada de Direito Notarial e Registral
I Jornada de Direito Processual Civil
I Jornada de Direito Tributário
I Jornada de Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios
II Jornada de Direito Comercial
II Jornada de Direito Processual Civil
II Jornada de Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios
III Jornada de Direito Civil
III Jornada de Direito Comercial
III Jornada de Direito Processual Civil
IV Jornada de Direito Civil
IX Jornada de Direito Civil
V Jornada de Direito Civil
VI Jornada de Direito Civil
VII Jornada de Direito Civil
VIII Jornada de Direito Civil
Comissão
-- Selecione uma Comissão --
Alcance e delimitação objetiva e subjetiva dos danos causados pelas crises ambientais
Alteração normativa do Sistema Penitenciário Federal: Pacote Anticrime
Apoio à gestão do processo e à tomada de decisão no âmbito da saúde
Arbitragem
As inovações da Lei n. 14.133/2021 no planejamento da contratação e o impacto na gestão/fiscalização contratual
Aspectos Econômicos, Tributários e Contratuais do Direito Desportivo
Aspectos Penais e Disciplinares do Direito Desportivo
Aspectos Trabalhistas do Direito Desportivo
Comércio Internacional
Comissão I - Mutabilidade dos contratos administrativos
Comissão I - Parte Geral e Tutela Provisória
Comissão I - Seguridade Social
Comissão II - Processo de Conhecimento e Procedimentos Especiais
Comissão II - Regime Geral de Previdência Social
Comissão II - Técnicas para elaboração de estudos técnicos preliminares (ETP) e termo de referência (TR)
Comissão III - Prestações do Regime Geral de Previdência Social
Comissão III - O procedimento do pregão e da dispensa eletrônica na nova lei de licitações
Comissão III - Ordem dos Processos nos Tribunais e Recursos Ordinários
Comissão IV - Benefícios Assistenciais
Comissão IV - Dos controles internos administrativos e auditoria (interna e externa)
Comissão IV - Recursos Excepcionais e Precedentes Judiciais
Comissão V - Execução e Cumprimento de Sentença
Comissão V - Lides Previdenciárias
Comissão VI - Processo Coletivo e Estrutural
Contratos
Contratos administrativos
Controle da administração. Improbidade administrativa. Legislação anticorrupção. Acordos de leniência. Transações e consensualidade administrativa.
Crimes transnacionais: tráfico de drogas, contrabando, descaminho, tráfico de armas, art. 241-A do ECA, crimes pela internet. Causas impeditivas de prescrição. Livramento condicional.
Crise da Empresa: Falência e Recuperação
Da Seleção do fornecedor
Desjudicialização
Direito das Coisas
Direito das Coisas e Propriedade Intelectual
Direito das Obrigações e Responsabilidade Civil
Direito de Empresa
Direito Digital e Novos Direitos
Direito Societário
Empresa e Estabelecimento
Enunciados propositivos de alteração legislativa
Espécies tributárias
Evidência e papel das instituições de saúde
Família e Sucessões
Inovações Sobre Contratos Administrativos
Lavagem de dinheiro. Corrupção. Crimes contra o sistema financeiro nacional. Crimes contra a ordem tributária. Organizações criminosas. Roubo. Crimes hediondos. Legítima defesa. Varas Criminais Colegiadas.
Licitações. Contratos Administrativos. Concessões e Parcerias Público Privadas.
Mediação
Normas gerais de Direito Tributário
Novas formas de solução de conflitos e novas tecnologias
O controle preventivo e as três linhas de defesa nas contratações públicas (auditoria interna)
O Juiz e a Atividade Notarial e Registral
Obrigações
Obrigações e Contratos
Obrigações Empresariais, Contratos e Títulos de Crédito
Oncologia, doenças raras e regulação de filas
Organização Administrativa. Estatais. Estado acionista. Privatização. Terceiro setor. Fomento.
Outras formas de solução de conflitos
Parte Geral
Parte Geral
Parte Geral e Normas de Introdução ao Direito Brasileiro - LINDB
Prevenção e gerenciamento de crises ambientais
Prisão processual. Medidas caut. diversas da prisão. Medidas caut. reais. Perda e confisco de bens e sua destinação, avaliação, alienação e utilização. Juiz das garantias. Aud. de custódia. Contaminação do magistrado (art. 3º-D e art. 157, § 5º, do CPP).
Processo administrativo. Arbitragem e mediação. Desapropriação e intervenção do Estado na propriedade. Responsabilidade civil do Estado.
Processo de Conhecimento
Processo tributário
Propostas de modificação do novo Código Civil
Propriedade Intelectual
Protesto de Títulos
Recursos. Execução da pena na pendência de recursos. Habeas corpus. Reclamação. Progressão de regime. Livramento condicional. Estabelecimentos penitenciários federais de segurança máxima. Regime disciplinar diferenciado.
Reforma Legislativa
Reforma Tributária
Regime jurídico administrativo. Poderes da administração. Ato administrativo. Discricionariedade. Agentes públicos. Bens públicos.
Registro Civil de Pessoas Naturais
Registro de Imóveis
Registro de Títulos e Documentos Civis de Pessoas Jurídicas
Regulação. Agências reguladoras. Serviço público e atividade econômica. Intervenção do Estado no domínio econômico. Autorização.
Responsabilidade Civil
Responsabilidade decorrente de crises climáticas
Saúde Pública
Saúde Suplementar
Simplificação do procedimento de inclusão e renovação de preso em presídio federal
Sistema Tributário Nacional.
Tabelionato de Notas
Técnicas esp. de investigação. Colab. premiada. Ação controlada. Infilt. de agentes. Quebras de sigilo. Interceptações. Captação ambiental. Coop. juríd. internacional. Perfis genét., biomét. e balísticos. Cadeia de custódia. Acordo de não persecução penal
Tutela Provisória e Procedimentos Especiais
Tutelas de Urgência e Procedimentos Especiais
Viabilidade da aplicação de regras das SuperMax e do cárcere duro italiano nos presídios federais de segurança máxima
Referência Legislativa
Norma
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Ação de Alimentos - Lei n. 5.478/1968
Arrendamento Mercantil - Lei n. 6.099/1974
Código Civil 2002 - Lei n. 10.406/2002
Código de Defesa do Consumidor - Lei n. 8.078/1990
Código de Processo Civil 1973 - Lei n. 5.869/1973
Código de Processo Civil 2015 - Lei n. 13.105/2015
Código de Processo Penal - Decreto-Lei n. 3.689/1941
Código Penal - Decreto-Lei n. 2.848/1940
Código Tributário Nacional - Lei n. 5.172/1966
Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto-Lei n. 5.452/1943
Constituição Federal - 1988
Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias - Decreto n. 8.327/2014
Convenção de Montreal - Decreto n. 5.910/2006
Decreto n. 2.044/1908
Decreto n. 20.910/1932
Decreto n. 3.048/1999
Decreto n. 57.663/1966
Decreto n. 5.910/2006
Decreto n. 70.235/1972
Decreto n. 89.312/1984
Decreto n. 9.199/2017
Decreto n. 93.240/1986
Decreto-Lei n. 3.365/1941
Decreto-Lei n. 4.657/1942
Decreto-Lei n. 70/1966
Decreto-Lei n. 911/1969
Decreto-Lei n. 9.760/1946
Emenda Constitucional n. 103/2019
Emenda Constitucional n. 41/2003
Emenda Constitucional n. 66/2010
Estatuto da Cidade - Lei n. 10.257/2001
Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei n. 8.069/1990
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei n. 13.146/2015
Estatuto da Terra - Lei 4.504/1964
Estatuto do Desarmamento - Lei n. 10.826/2003
Fórum Nacional de Juizados Especiais - FONAJE
Lei Anticrime - Lei n. 13.964/2019
Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) - Lei n. 13.146/2015
Lei Complementar n. 123/2006
Lei Complementar n. 150/2015
Lei Complementar n. 80/1994
Lei da Medida Cautelar Fiscal - Lei n. 8.397/1992
Lei das Sociedades por Ações - Lei n. 6.404/1976 - LSA
Lei de Abuso de Autoridade - Lei n. 4.898/1965
Lei de Acesso à Informação - Lei n. 12.527/2011
Lei de Arbitragem - Lei n. 9.307/1996
Lei de Direitos Autorais - Lei n. 9.610/1998
Lei de Drogas - Lei n. 11.343/2006
Lei de Execução Fiscal - Lei n. 6.830/1980
Lei de Execução Penal - Lei n. 7.210/1984
Lei de Falências e Recuperação Judicial - Lei n. 11.101/2005
Lei de Improbidade Administrativa - Lei n. 8.429/1992
Lei de Lavagem de Dinheiro - Lei n. 9.613/1998
Lei de Licitações e Contratos Administrativos - Lei n. 14.133/2021
Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública - Lei n. 8.666/1993
Lei de Organizações Criminosas - Lei n. 12.850/2013
Lei de Parceria Público-Privada no Âmbito da Administração Pública - Lei n. 11.079/2004
Lei de Propriedade Industrial - Lei n. 9.279/1996
Lei de Registros Públicos - Lei n. 6.015/1973
Lei de Representação Comercial - Lei n. 4.886/1965
Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar n. 101/2000
Lei de Terrorismo - Lei n. 13.260/2016
Lei de Tortura - Lei n. 9.455/1997
Lei do Cheque - Lei n. 7.357/1985
Lei do Inquilinato - Lei n. 8.245/1991
Lei do Processo Administrativo no Âmbito da Administração Pública Federal - Lei n. 9.784/1999
Lei do Regime de Concessão e Permissão da Prestação de Serviços Públicos - Lei n. 8.987/1995
Lei do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) - Lei n. 12.462/2011
Lei dos Crimes contra a Ordem Tributária - Lei n. 8.137/1990
Lei dos Crimes Hediondos - Lei n. 8.072/1990
Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal - Lei n. 10.259/2001
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - Lei n. 13.709/2018
Lei n. 4.591/1964
Lei n. 10.520/2002
Lei n. 10.666/2003
Lei n. 10.931/2004
Lei n. 11.419/2006
Lei n. 11.441/2007
Lei n. 11.977/2009
Lei n. 12.441/2011
Lei n. 12.744/2012
Lei n. 12.846/2013
Lei n. 12.873/2013
Lei n. 13.019/2014
Lei n. 13.140/2015
Lei n. 13.303/2016
Lei n. 13.445/2017
Lei n. 13.848/2019
Lei n. 13.867/2019
Lei n. 13.934/2019
Lei n. 14.063/2020
Lei n. 14.129/2021
Lei n. 14.382/2022
Lei n. 4.504/1964
Lei n. 4.591/1964
Lei n. 5.474/1968
Lei n. 6.024/1974
Lei n. 6.226/1975
Lei n. 6.385/1986
Lei n. 6.766/1979
Lei n. 7.433/1985
Lei n. 7.492/1986
Lei n. 7.565/1986
Lei n. 7.960/1989
Lei n. 8.212/1991
Lei n. 8.213/1991
Lei n. 8.437/1992
Lei n. 8.935/1994
Lei n. 9.307/1996
Lei n. 9.447/1997
Lei n. 9.469/1997
Lei n. 9.492/1997
Lei n. 9.514/1997
Lei n. 9.605/1998
Lei n. 9.636/1998
Lei n. 9.790/1999
Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, Fundações Públicas Federais e Autarquias - Lei n. 8.112/1990
Súmula do Superior Tribunal de Justiça
Súmula 451 do Superior Tribunal de Justiça
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