I Jornada de Direito Processual Civil
Ministro Raul Araújo
Tutelas de Urgência e Procedimentos Especiais
Ministro Sérgio Kukina
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Não ocorre a estabilização da tutela antecipada requerida em caráter antecedente, quando deferida em ação rescisória.
Norma: Código de Processo Civil 2015 - Lei n. 13.105/2015
ART: 303;
TUTELA CAUTELAR; TUTELA ANTECIPADA; AÇÃO RESCISÓRIA