I Jornada de Direito Processual Civil
Ministro Raul Araújo
Comissão IV - Recursos Excepcionais e Precedentes Judiciais
Ministro Humberto Martins
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É agravável o pronunciamento judicial que postergar a análise de pedido de tutela provisória ou condicioná-la a qualquer exigência.
Norma: Código de Processo Civil 2015 - Lei n. 13.105/2015
ART: 1015
INC:1;
MANIFESTAÇÃO; JUIZ; DECISÃO JUDICIAL; ADIAMENTO