VIII Jornada de Direito Civil
Ministro Ruy Rosado de Aguiar, Ministro Paulo de Tarso Sanseverino e Professor Roberto Rosas
Parte Geral
Rogério de Meneses Fialho Moreira
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A liberdade de expressão não goza de posição preferencial em relação aos direitos da personalidade no ordenamento jurídico brasileiro.
Norma: Código Civil 2002 - Lei n. 10.406/2002
ART: 12;
DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS. LIBERDADE DE IMPRENSA. LIBERDADE DE PALAVRA.