VIII Jornada de Direito Civil
Ministro Ruy Rosado de Aguiar, Ministro Paulo de Tarso Sanseverino e Professor Roberto Rosas
Família e Sucessões
Ribeiro Dantas
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A tomada de decisão apoiada não é cabível, se a condição da pessoa exigir aplicação da curatela.
Norma: Código Civil 2002 - Lei n. 10.406/2002
ART: 1783-A;
CURATELA. TOMADA DE DECISÃO.