VIII Jornada de Direito Civil
Ministro Ruy Rosado de Aguiar, Ministro Paulo de Tarso Sanseverino e Professor Roberto Rosas
Direito das Coisas
a definir
627
O direito real de laje em terreno privado é passível de usucapião.
Por se tratar a usucapião de modalidade originária de aquisição de domínio de bem imóvel privado pelo exercício da posse, incide igualmente sobre o direito real de laje (art. 1.510-A e parágrafos, CC) em suas espécies compatíveis, vale dizer, ordinária, extraordinária, especial urbana, coletiva ou extrajudicial.
Norma: Código Civil 2002 - Lei n. 10.406/2002
DIREITO REAL. USUCAPIÃO. TERRENO PRIVADO.
