Jornada

II Jornada de Direito Processual Civil

Coordenador-Geral

Ministro Mauro Campbell Marques

Comissão de Trabalho

Parte Geral

Coordenador da Comissão de Trabalho

Ministra Nancy Andrighi

Número

117

Enunciado

O art. 356 do CPC pode ser aplicado nos julgamentos dos tribunais.

Justificativa

Sem justificativa

Referência Legislativa

Norma: Código de Processo Civil 2015 - Lei n. 13.105/2015
ART: 356;

Palavras de Resgate

JULGAMENTO ANTECIPADO PARCIAL DO MÉRITO; PEDIDO INCONTROVERSO; IMEDIATO JULGAMENTO; SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO;