II Jornada de Direito Processual Civil
Ministro Mauro Campbell Marques
Parte Geral
Ministra Nancy Andrighi
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O art. 356 do CPC pode ser aplicado nos julgamentos dos tribunais.
Sem justificativa
Norma: Código de Processo Civil 2015 - Lei n. 13.105/2015
ART: 356;
JULGAMENTO ANTECIPADO PARCIAL DO MÉRITO; PEDIDO INCONTROVERSO; IMEDIATO JULGAMENTO; SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO;