Jornada

II Jornada de Direito Processual Civil

Coordenador-Geral

Ministro Mauro Campbell Marques

Comissão de Trabalho

Processo de Conhecimento

Coordenador da Comissão de Trabalho

Ministra Isabel Gallotti

Número

128

Enunciado

Exceto quando reconhecida sua nulidade, a convenção das partes sobre o ônus da prova afasta a redistribuição por parte do juiz.

Justificativa

Sem justificativa

Referência Legislativa

Norma: Código de Processo Civil 2015 - Lei n. 13.105/2015
ART: 373 PAR:3;

Palavras de Resgate

NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL; AUTONOMIA DE VONTADE; INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA; INTERVENÇÃO DO JUIZ; SEGURANÇA JURÍDICA