II Jornada de Direito Processual Civil
Ministro Mauro Campbell Marques
Processo de Conhecimento
Ministra Isabel Gallotti
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Exceto quando reconhecida sua nulidade, a convenção das partes sobre o ônus da prova afasta a redistribuição por parte do juiz.
Sem justificativa
Norma: Código de Processo Civil 2015 - Lei n. 13.105/2015
ART: 373
PAR:3;
NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL; AUTONOMIA DE VONTADE; INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA; INTERVENÇÃO DO JUIZ; SEGURANÇA JURÍDICA