Jornada

V Jornada de Direito Civil

Coordenador-Geral

Ministro Ruy Rosado de Aguiar

Comissão de Trabalho

Parte Geral

Coordenador da Comissão de Trabalho

Gustavo Tepedino

Número

397

Enunciado

A emancipação por concessão dos pais ou por sentença do juiz está sujeita à desconstituição por vício de vontade.

Referência Legislativa

Norma: Código Civil 2002 - Lei n. 10.406/2002
ART: 5;

Palavras de Resgate

PERSONALIDADE JURÍDICA, CAPACIDADE, MAIORIDADE, MENORIDADE, VIDA CIVIL, REGISTRO CIVIL